O Governo de Minas e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) assinaram ontem um acordo que vai possibilitar o pagamento do piso nacional para os professores da rede estadual de ensino. Entre os avanços para a categoria estão previstos a extinção do regime de subsídio e o descongelamento das carreiras, com isonomia de tratamento para todas as classes da educação e entre servidores ativos e aposentados. O documento será encaminhado sob a forma de projeto de lei à Assembleia Legislativa em regime de urgência.
Segundo a assessoria da Secretaria Estadual de Educação, o acordo prevê a concessão de reajuste de 31,78% na carreira do professor de educação básica, a ser pago em dois anos, ficando assegurado o valor previsto pelo piso nacional da categoria – atualmente definido em de R$ 1.917,78 – para uma carga horária de 24 horas semanais. O reajuste será implementado em três parcelas que serão incorporadas ao salário até agosto de 2017 (ver quadro). Os diretores de escola também serão contemplados e, conforme documento firmado com a Associação de Diretores das Escolas Oficias de Minas (Adeomg), haverá reajuste de 10,25% na tabela remuneratória, além de aumento de 30% para 50% da parcela da remuneração do cargo.
Coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira classificou como uma conquista assinatura do acordo e lembrou os embates travados com o Governo nos últimos anos. “Minas Gerais demorou sete anos para cumprir uma lei que é de 2008. Então, o nosso Estado está devendo muito à educação. Essa é uma conquista da nossa luta, do esforço que a categoria tem feito para fazer valer os seus direitos.” Durante a cerimônia, o governador Fernando Pimentel afirmou que o passo dado pelo Estado é exemplo para o país. “Enquanto no resto do Brasil assistimos a espetáculos lamentáveis, chegando a agressões públicas ao professorado, em Minas Gerais conseguimos dar esse passo histórico pela via do diálogo”, ressaltou, em referência indireta à gestão do tucano Beto Richa (PSDB), do Paraná, onde uma ação policial deixou quase 200 feridos.