O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (15) que o acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o WhatsApp para combate à desinformação durante as eleições não “será cumprido”. “E já adianto que isso que o WhatsApp está fazendo no mundo todo, sem problema. Agora abrir uma excepcionalidade no Brasil isso é inadmissível e inaceitável. Não vai ser cumprido esse acordo que porventura eles realmente tenham feito com o Brasil com informações que eu tenho até esse momento”, disse Bolsonaro durante motociata em São Paulo, em vídeo exibido pela Jovem Pan.
O acordo prevê que uma nova ferramenta do aplicativo, que permite grupos com milhares de pessoas, entrará em operação no País após o segundo turno das eleições – marcado para 30 de outubro. A ferramenta foi lançada nesta quinta-feira (14) pelo Whatsapp, em estágio experimental, e permite agregar vários grupos com milhões de usuários.
Em virtude do acordo da plataforma com o TSE, no Brasil o recurso estará disponível somente depois das eleições.
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O acordo firmado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o WhatsApp LLC. firmaram, no dia 15 de fevereiro deste ano, memorando de entendimento para a coordenação de esforços no combate à disseminação de desinformação no processo eleitoral de 2022. O objetivo é que a parceria, até 31 de dezembro de 2022, possa garantir a legitimidade e a integridade das eleições gerais de outubro.
O WhatsApp se comprometeu a implementar ou a auxiliar a implementação de uma série de iniciativas para a difusão de informações confiáveis e de qualidade sobre o processo eleitoral, como o acesso de inteface à Business Application Programming Inteface (“API”) do aplicativo e o desenvolvimento em conjunto de stickers sobre eleições para serem veiculados no app.
Pelo acordo, o WhatsApp também capacitará colaboradores do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. para que possam conduzir seminários para os servidores do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre o aplicativo, bem como produzirá uma cartilha com informações sobre o app, com o apoio do TSE.
Além disso, segundo o memorando de entendimento, o WhatsApp deve auxiliar a implementação de algumas ações para a rápida identificação e contenção de casos e práticas de desinformação. Entre elas, está a criação de um canal de comunicação extrajudicial não vinculativo para a denúncia de conteúdos que veiculem desinformação relacionada ao processo eleitoral.
Outra iniciativa é o aperfeiçoamento do chatbot desenvolvido para as eleições de 2020. Para este ano, o chatbot deverá ter envio de mensagens proativas, assim como aumento nos serviços disponíveis.
Confira a íntegra do memorando.