Uma mensagem do Executivo, entregue nesta sexta-feira (15) pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB) na Câmara Municipal, visa à criação de mais uma pasta na cidade. A Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania deverá ter estrutura de articulação técnica e política com outros órgãos de segurança pública e irá incorporar a Subsecretaria de Defesa Civil, hoje pertencente à Secretaria de Obras, e a Guarda Municipal, atualmente vinculada à Secretaria de Administração e Recursos Humanos e que também passaria a ser uma subsecretaria. A proposta da nova pasta deverá ser lida já na segunda-feira em plenário, e os vereadores têm até o dia 30 deste mês para aprová-la ou não. Isso para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal em um ano eleitoral. No entanto, o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Mattos (PSDB), já adiantou que não deverá haver barreiras entre os vereadores.
Conforme o prefeito, na estrutura da Prefeitura já existia a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, que agora seria reativada com esta nova nomenclatura. Ele explica que um dos objetivos é atender a determinações legais de âmbito federal, como a necessidade de se criar uma ouvidoria da Guarda Municipal. Além disso, poderá buscar recursos dos governos federal e estadual em um fundo a ser criado. “Alguns cargos também passam para os colaboradores do quadro da guarda”, informou, acrescentando que a pasta também deverá ter uma corregedoria.
Futuramente, poderá ser ativado também um conselho, que poderá ter a participação da comunidade e outros órgãos. “Sabemos que a segurança pública é de responsabilidade do Estado, mas o Município não pode sair deste debate. Um exemplo foi a implantação das câmeras do Olho Vivo, fruto de uma parceria com a Polícia Militar.”
Em coletiva de imprensa, Bruno também garantiu que o impacto financeiro será praticamente nulo. Em 2016, caso aprovado, o custo está estimado em R$ 8.393,98, enquanto que, em todo o ano de 2017, mais R$ 14.336,48. “Isso porque vamos reduzir algumas gratificações existentes na Guarda Municipal. Não criaríamos uma despesa nesta atuação situação.”
Tramitação
Para Rodrigo Mattos, a criação da pasta é importante devido à preocupação dos juiz-foranos na questão da segurança pública e torna-se um instrumento importante na captação de recursos externos. “Nos cabe aprová-la em um tempo curto, mas tenho certeza que vamos conseguir devido à importância do tema. Depois de lida na segunda-feira, ela irá tramitar nas comissões de Legislação, Finanças e Segurança Pública. Os membros estavam presentes na entrega da mensagem e deram a entender que os pareceres serão fornecidos rapidamente.