Depois de fazer o discurso de defesa da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse nesta sexta-feira, 15, que novas ações deverão ser levadas à Justiça e que avalia “cada passo” do processo de impeachment para decidir sobre o melhor momento para voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro cogita contestar a sustentação do jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de abertura do processo. Cardozo afirmou que, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado a suspensão do processo na Câmara, pedido ontem pela defesa da presidente Dilma Rousseff, os ministros definiram que o objeto do processo está restrito a duas denúncias de ilegalidades no âmbito fiscal, que teriam sido cometidas em 2015
Segundo Cardoso, Reale, em seu discurso nesta sexta-feira, citou fatos de 2014 e mencionou as relações do governo com empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato.
“Vamos resgatar as notas taquigráficas”, afirmou Cardozo em entrevista. Segundo Cardozo, se a Advocacia Geral da União (AGU) entender que houve novas infrações no processo, haverá “ajuizamento imediato” de ações de contestação.
O ministro insistiu que toda a discussão do processo de impeachment deve se ater às chamadas pedaladas fiscais e à edição de decretos de crédito extraordinários sem autorização do Congresso, em 2015. “Uma coisa é discutir todos os fatos do universo, outra coisa é delimitar fatos. Só pode haver julgamento justo se ficar absolutamente claro do que (o denunciado) está sendo acusado, para poder se defender”, afirmou
Cardozo disse que, por isso, enviou requerimento em que pede ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para alertar aos parlamentares, durante as discussões, de que devem se restringir a esses fatos. “Os parlamentares são livres para se manifestar”, disse. O ministro lembrou, porém, que “o Supremo controla a legalidade do processo do impeachment e entendeu que a decisão (sobre o afastamento ou não da presidente) tem que se lastrear nesses dois fatos”.
Outro pedido feito por Cardozo a Cunha foi para que a defesa faça uma sustentação final, antes da votação em plenário, no próximo domingo, depois da leitura do relatório aprovado na comissão especial da Câmara, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Pelas regras definidas até agora, as sustentações de acusação e defesa se encerraram na manhã desta sexta-feira e daqui para frente as manifestações são de partidos e deputados – além da leitura do relatório.
“A defesa sempre fala por último. Não posso concordar com o fato de o relatório ser lido em plenário e a defesa não se manifeste depois. Será um grave cerceamento da defesa. No domingo, a defesa tem que falar depois da leitura do relatório”, afirmou.
Cardozo disse que, por ter apenas 25 minutos e estar no plenário da Câmara, optou por um discurso que combinasse “a exposição da defesa e a análise política”. O ministro contou ter ouvido de um deputado indeciso que optou por votar contra o impeachment depois de ouvir a defesa de Cardozo.
“Senti um clima muito positivo, não há abatimento. Pessoas que me diziam que talvez não votassem (a favor de Dilma) me disseram que vão votar contra (o impeachment). Nossas razões são sólidas e vão sensibilizar também pessoas críticas ao governo”, declarou
Os “vícios” do processo foram citados por Cardozo como motivos para anular toda a tramitação. “Se remover a presidente da República por pretexto, que segurança jurídica haverá no País? Não façamos rupturas democráticas”, afirmou o ministro.