A não aceitação, pela Prefeitura, de atestados que não sejam emitidos pelo SUS ou por médicos credenciados ao Plano de Assistência à Saúde, conhecido popularmente como Saúde servidor, voltou a causar polêmica. A exigência, criada por meio de decreto em 2007, havia sido suspensa durante os dois primeiros anos da atual administração, depois de negociação entre o funcionalismo e a Prefeitura. No entanto, como o prazo de suspensão expirou em janeiro, a regra está novamente em vigência e tem sido mais uma vez alvo de questionamento por parte dos trabalhadores municipais e dos sindicatos que representam as categorias.
Cerca de uma semana depois de o Sindicato dos Professores (Sinpro) ter acionado o Ministério Público contra o decreto, ontem foi a vez de a Polícia Militar (PM) ser chamada para resolver a questão dos atestados médicos solicitados pelo funcionalismo municipal. A contenda começou quando a professora Josiany de Oliveira Pinheiro, contratada da PJF, chegou à Casa do Servidor, onde funciona o Departamento de Ambiência Organizacional (Damor), para apresentar um atestado médico referente as últimas terça e quarta-feira. Como o documento havia sido emitido por um médico de um plano de saúde particular, ela foi orientada a procurar o SUS para trocar o atestado.
No SUS, porém, segundo Josiany, o médico se recusou a transcrever o atestado de dois dias antes, ainda mais porque ela não era sua paciente. A docente, que perdeu mais um dia de aula na peregrinação, reclamou do fato de, se há a exigência, não haver profissional de saúde para transcrever seu atestado no próprio Damor. Aqui tem um cartaz dizendo que o atestado que trazemos tem que ser visto por um médico, mas não tem médico aqui para me atender, declarou.
Acompanhada pelo diretor do Departamento Jurídico do Sinpro, Péricles de Lima, e pela secretária-geral do sindicato, Maria Isabel de Andrade, Josiany acionou a PM e registrou boletim de ocorrência. Há falta de médicos no SUS e ainda querem que uma pessoa que tem condições de pagar um plano de saúde ocupe o lugar de alguém que realmente precisa do atendimento público, criticou Péricles. Procurada, a assessoria da Secretaria de Administração e Recursos Humanos informou que a servidora apresentou um atestado médico fora das normas legais estabelecidas em decreto municipal e que se aplicam a todos os servidores municipais, sem exceção.