O Governo de Minas deve definir até o final do mês o cronograma de pagamento dos vencimentos do funcionalismo estadual referente aos meses de abril, maio e junho. A informação foi dada pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, na tarde desta terça-feira (15), em reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Contingências com relação à quitação dos subsídios são observadas desde o início do ano. Houve atraso no pagamento de dezembro, e o Executivo passou a adotar um escalonamento dos salários para os acertos relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março. Durante sua explanação aos deputados, o titular da Seplag não descartou, de fato, a manutenção do parcelamento.
Desde a adoção do escalonamento, apenas os servidores com vencimentos líquidos inferiores a R$ 3 mil têm recebido em parcela única – o que, segundo a Seplag, corresponde a 75% do quadro de pessoal. Aqueles com subsídios entre R$ 3 mil e R$ 6 mil têm recebido parcialmente em duas datas. Para os salários acima de R$ 6 mil, os depósitos são feitos em três frações.
Nas palavras de Helvécio, o Governo afirma que as despesas do Estado com pessoal cresceram 18,9% em 2015, muito acima do observado na receita corrente líquida, que teve retração de 1,8% no mesmo período. Aliado às questões previdenciárias, tal cenário afetou o fluxo financeiro dos cofres estaduais. O secretário reiterou que o o orçamento de 2016 tem uma receita projetada de R$ 83,1 bilhões, com despesas na faixa de R$ 92 bilhões. Destes valores, R$ 45,5 bilhões devem ser gastos somente para pagamento de pessoal.
O Secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho também se fez presente na sessão e ratificou as explanações do titular da Seplag acerca das dificuldades financeiras de Minas. Bicalho ainda fez uma análise dos gastos nos últimos anos. Segundo o secretário, em 2007, 66% da receita corrente líquida eram comprometidos com a despesa de pessoal. Em 2015, tal percentual corresponderia a 84%. “A Receita corrente do estado está praticamente toda comprometida com pessoal.”