Por meio de requerimento aprovado na reunião ordinária desta terça-feira (14), o vereador Marlon Siqueira (PMDB) solicitou ao Poder Executivo que estude a viabilidade de lançamento de uma campanha de fomentar a educação fiscal do cidadão juiz-forano. O parlamentar sugere que a ação adote como mote o tema “Educação fiscal e cidadania”, sendo levada aos estabelecimentos comerciais da cidade. O intuito é de que a iniciativa auxilie na formação e na conscientização dos cidadãos, uma vez que, de acordo com o peemedebista, muitos consumidores não têm o costume de solicitar a nota fiscal.
O requerimento ainda lembra que parte dos cidadãos que solicitam a nota fiscal acabam descartando o cupom por desconhecer a importância do documento. O vereador reforça que a nota “é fundamental para garantir os direitos dos consumidores, pois além de comprovar a garantia, ela assegura o direito na hora de registrar a reclamação nos órgãos de defesa do consumidor e a arrecadação de impostos, que auxiliam na construção de escolas, creches e hospitais”. Marlon ainda ressalta que exigir a nota é um direito e um dever do cidadão; “Assim como fiscalizar para que os recursos arrecadados com os tributos sejam bem aplicados e de fato retornem à sociedade”, resume.
A opção pelo requerimento surgiu após a realização de audiência pública realizada na última segunda-feira, quando o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, expôs as metas financeiras do município e as estratégias de arrecadação para o exercício 2017. “Com cada consumidor sendo um cidadão atuante, sabendo da importância de solicitar a nota fiscal ao adquirir um produto ou serviço, por exemplo, melhoramos a saúde financeira do município, que reflete na melhoria de serviços básicos. É mais dinheiro para a saúde, a educação e a segurança de todos”, considerou Marlon.