Um projeto de lei que estabelece um estado de emergência climática em Juiz de Fora foi aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (13). De autoria da vereadora Tallia Sobral (PSOL), a proposta define a medida “em razão dos efeitos das mudanças do clima e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais, em especial na composição e na dinâmica da atmosfera”. De acordo com o texto, o estado de emergência climática vai vigorar “enquanto ações de mitigação e de adaptação se revelarem urgentes e necessárias”. A matéria depende agora de análise do Poder Executivo, uma vez que a prefeita Margarida Salomão (PT) tem a prerrogativa de sancionar ou vetar o texto.
Além de restabelecer o estado de emergência, o projeto de lei ainda define que caberá ao Município, ao setor privado e à coletividade “empenhar esforços e ações para enfrentamento dos fatores causadores do estado de emergência climática, no âmbito de suas atribuições, competências e responsabilidades, visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa e combater os efeitos negativos de sua alta concentração na atmosfera”. Para isto, as ações de enfrentamento às mudanças climáticas a serem adotadas na cidade deverão se basear nas disposições da Política Nacional de Mudanças Climáticas e do Acordo de Paris.
A proposição ainda defende que a sociedade civil deverá fazer parte dos debates sobre a transição para uma economia livre de combustíveis fósseis e no planejamento e implementação local de políticas públicas para mitigação e adaptação à mudança climática. Da mesma forma, o texto ainda diz que “as políticas públicas iniciadas no processo de resposta à emergência climática devem priorizar as comunidades vulneráveis, bem como comunidades históricas e desproporcionalmente impactadas por injustiças ambientais”.
Caso a proposta seja transformada em lei, a Prefeitura deverá publicar e divulgar relatório anual do estado de emergência climática e de implementação do Plano de Ação Climática (PlanClima), indicando o estágio de cada uma das ações de mitigação e adaptação e as projeções para o período seguinte. “O Poder Executivo municipal poderá se articular com outros entes da federação para atuação conjunta em situações de emergência, nas áreas de divisa e de influência de cursos d”água, barragens ou outras estruturas e empreendimentos cujo comprometimento possa afetar negativamente o território juiz-forano e a população residente no município de Juiz de Fora”, resume o dispositivo.