A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou na noite desta segunda-feira (14) o projeto de lei que define receitas e despesas do Município para o exercício financeiro de 2021. Segundo o texto da proposta encaminhada e produzida pelo Poder Executivo, na forma da Lei Orçamentária Anual (LOA), a cidade terá um orçamento de R$ 2,5 bilhões. A proposta prevê um déficit de R$ 71 milhões.
Assim, a receita total está fixada em R$ 2.462.646.758, 48 para atender as despesas dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. As despesas, por sua vez, foram fixadas em R$ 2.532.765.368,78. A discrepância entre os dois números é exatamente o que define o déficit milionário do Município.
Numericamente, o orçamento aprovado pela Câmara para o exercício financeiro de 2021 é maior que aquele valor que integra a LOA 2020, que estima as receitas e despesas em R$ 2.337.570.559,42. Com relação às receitas, o crescimento foi de R$ 125 milhões. Em contrapartida, os dispêndios aumentaram em R$ 195 milhões de uma peça orçamentária para outra.
Porém, quando considerada as perdas inflacionárias, os valores aprovados na LOA 2020 significariam, hoje, R$ 2.438.345.330,05. Assim, o crescimento nominal das receitas foi de cerca de R$ 24 milhões. Tal número é irrisório, em um orçamento global de cerca de 2,5 bilhões. Uma vez mais, no recorte, é visto um aumento mais significativo das despesas, que apresentou um crescimento na casa dos R$ 94 milhões.
No frigir dos ovos, em relação à peça orçamentária definida na LOA 2020, o orçamento municipal cresceu 1%, no que diz respeito às estimativas de receitas projetadas para o ano que vem. Já com relação às despesas, o crescimento previsto para o ano que vem é de 3,7 %.
Emendas
Também nesta segunda-feira, último dia de sessões parlamentares da Legislatura 2017/2020, os vereadores aprovaram 269 emendas parlamentares apresentadas pelos 19 gabinetes que compõem a atual configuração da câmara. Assim, os legisladores fizeram sugestões diversas para a aplicação de recursos do Município em ações e investimentos em infraestrutura. Cada vereador indicou um total de cerca de R$ 310 mil a serem realocados no Orçamento 2021.