O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou esta semana medida cautelar para suspender os procedimentos de concorrência pública referentes às obras do Parque Científico e Tecnológico, do campus avançado de Governador Valadares e da sede da Reitoria da UFJF. A soma dos recursos previstos nas três concorrências da universidade é da ordem de R$ 281 milhões, e a representação contra possíveis ilegalidades constantes nos editais foi formulada pela Construtora Almeida Costa.
Conforme a comunicação do ministro-relator José Jorge, apresentada no último dia 10 no plenário do TCU, a medida cautelar de suspensão das concorrências foi adotada até que haja decisão de mérito do Tribunal sobre o processo. A representação feita pela construtora questiona, entre outras coisas, a ausência de indicação de dotação orçamentária nos editais, a proibição à participação de empresas reunidas em consórcio, ainda que permita a subcontratação de quase todos os serviços licitados, e a falta de realização de audiência pública para discutir o assunto.
A seção da Secretaria de Controle Externo em Minas Gerais (Secex-MG) do TCU considerou que, devido à alta complexidade e ao relevante vulto das obras a serem executadas, revela-se restritiva a proibição de reunião em consórcio imposta aos respectivos licitantes. A pasta considera, inicialmente, pertinentes as outras considerações da empresa reclamante e ainda acrescenta que, pela materialidade dos recursos e pelo impacto que as obras têm sobre a sociedade beneficiária, devem ser objeto de audiência pública, conforme determina a Lei 8.666/1993. O documento considera que os fatos mencionados podem limitar a concorrência. Na justificativa das razões que o levaram a conceder a cautelar, o ministro-relator afirma que se mostram robustos os indícios de irregularidade aventados pela representante, mas destaca que a medida é apenas preventiva, já que a universidade tem prazo para apresentar defesa.
A garantia de recursos para as três obras que têm os processos de concorrência questionados pelo TCU foi divulgada oficialmente na última segunda-feira pela UFJF. Na ocasião, a instituição divulgou que seriam feitos investimentos da ordem de R$ 530 milhões nessas obras e também no Jardim Botânico, na restauração do prédio histórico da Faculdade de Engenharia/DCE, localizado no Centro, e na moradia estudantil.
A Secretaria de Comunicação da UFJF esclarece que a instituição já foi notificada pelo TCU e está avaliando o teor do documento para elaborar a resposta, que será enviada no prazo estipulado. A universidade ainda informa que o edital referente à sede da reitoria está em aberto, porque não houve empresa habilitada. Já as licitações referentes à construção do Parque Tecnológico e do campus avançado foram encerradas, e ainda que os contratos com as empresas vencedoras tenham sido assinados, estão suspensos, conforme a recomendação do Tribunal. A secretaria também ressalta que as questões apontadas são de fácil esclarecimento e solução, e, por isso, a UFJF acredita que terá resposta favorável do Tribunal, sem necessidade de atrasar o início das obras.