A análise do Projeto de Lei (PL) 4.380/25, que autoriza a privatização da Copasa, continuará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A votação do parecer não avançou na tarde desta quinta-feira (13), após parlamentares de oposição adotarem estratégias de obstrução que impediram o andamento da pauta. Uma nova reunião foi convocada para segunda-feira (17), às 16h, quando o colegiado deverá apreciar o parecer.
A obstrução ocorreu após a apresentação de 56 emendas por deputados contrários à desestatização. As propostas tratam da manutenção dos investimentos previstos pela companhia, garantia de áreas de proteção ambiental e limites para aumentos tarifários, entre outros pontos. A tramitação foi interrompida antes da votação do parecer do relator e presidente da CCJ, deputado Doorgal Andrada (PRD).
Ao final da reunião, o parlamentar determinou a publicação das emendas e marcou o novo encontro para continuidade dos trabalhos. Pela manhã, Andrada havia solicitado a distribuição de avulsos de seu parecer, que inclui o substitutivo nº 1. O texto faz ajustes na redação original do projeto do Executivo, com foco em ampliar garantias aos consumidores e assegurar condições mínimas aos trabalhadores da empresa.
O substitutivo estabelece metas de universalização para abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo áreas rurais e núcleos urbanos informais, em caso de privatização. Também prevê a manutenção da tarifa social para consumidores de baixa renda e a aplicação do princípio da modicidade tarifária, que busca manter preços acessíveis nos serviços públicos essenciais.
Outra medida prevista no texto é a garantia de que trabalhadores da Copasa terão seus contratos de trabalho preservados pelo período mínimo de 18 meses após a eventual transferência do controle acionário da empresa.
O PL 4.380/25 foi apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo) e autoriza a desestatização da companhia. Os recursos obtidos com a operação poderão ser usados para amortizar a dívida do Estado com a União ou para cumprir obrigações relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- Votação do parecer sobre o PL 4.380/25 é adiada após obstrução da oposição na CCJ da ALMG.
- Deputados apresentaram 56 emendas para alterar pontos da proposta de privatização da Copasa.
- Relator Doorgal Andrada publicou as emendas e convocou nova reunião para segunda-feira.
- Substitutivo prevê metas de universalização, tarifa social e garantia de empregos por 18 meses.