O vereador Júlio Obama Jr. (PHS) defende a adoção de faixas exclusivas de retenção e proteção para motocicletas nas vias de Juiz de Fora dotadas de semáforo. O objetivo é proposto por meio de projeto de lei que leva a assinatura do parlamentar. De acordo com o texto do dispositivo, a implementação das faixas tem por intuito “regulamentar espaços livres demarcados exclusivamente para as motocicletas se posicionarem à frente dos demais veículos automotores enquanto aguardam o sinal verde”. De acordo com matéria publicada pela Tribuna na edição do último dia 1º, o número de acidentes de motos na cidade é significativo e chegou a 1.036 registros no primeiro semestre deste ano, sendo 831 ocorrências com vítimas. A proposição já passou pelas comissões temáticas da Câmara e tem condições de ser debatida em plenário. Caso seja aprovada e sancionada, determina que a Prefeitura regulamente a legislação em até 90 dias após sua publicação.
Na justificativa apresentada ao projeto protocolado no último dia 23 de agosto, Júlio afirma que as faixas exclusivas de retenção e proteção garantirão “maior segurança e proteção ao motociclista e sua motocicleta até a liberação do sinal verde”. “Estaremos, inclusive, desenvolvendo uma consciência cívica voltada às necessidades públicas, visto que evita o agravante da insegurança de se ter motociclistas parados entre veículos, como também é notório que os veículos de maior potência sobressaem nas arrancadas à grande maioria das motocicletas, causando tensões aos motociclistas e possibilitando acidentes.” Para evitar possíveis alegações de vício de iniciativa da proposição, Obama alega ainda que o projeto “não vai gerar despesas extras para o Poder Executivo Municipal porque já existe uma equipe da Prefeitura que trabalha regularmente no sistema de manutenção e pintura das faixas de segurança de Juiz de Fora”.
Gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Renato Campestrini, lembra que cabe à União legislar sobre o trânsito, o que pode resultar em possíveis questionamentos durante a tramitação do projeto de lei local. No entanto, destaca que a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contram) de 2015 regulamenta a utilização dos bolsões para motocicletas e bicicletas. “A medida tem se mostrado adequada, a considerar que proporciona que as motocicletas e bicicletas fiquem posicionadas à frente dos demais veículos, permitindo de tal forma que o deslocamento com a abertura do semáforo ocorra de forma mais ordenada, ao invés da “disputa” pelo espaço com os demais veículos no chamado corredor.”
Cabe lembrar que, desde junho de 2016, após a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) implementar projeto de mobilidade urbana para ciclistas – as chamadas “ciclorrotas” -, alguns bolsões para ciclistas foram definidos em áreas próximas a semáforos com grande fluxo de veículos da cidade.
Fluxo no ‘corredor’ não é proibido
Apesar de afirmar que os bolsões podem resultar em uma maior organização entre carros e motos em áreas próximas a semáforos, o gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Renato Campestrini, ressalta que não há restrição para o fluxo das motocicletas no corredor formado entre duas faixas de rolamento. Ao menos, não em todas as ocasiões, uma vez que no local “o deslocamento dos veículos de duas rodas deve ocorrer com o trânsito parado ou congestionado e a baixa velocidade”. O especialista ainda afirma que a adoção dos chamados bolsões pode ser positiva também para os pedestres, já que proporciona maior segurança com as motocicletas ocupando o espaço à frente, “diminuindo de tal forma o fator surpresa presente quando elas transitam no corredor”.
Mesmo considerada arriscada, a prática utilizada por alguns motociclistas de circular pelo chamado corredor não é alvo de vedações. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não proíbe o uso de motocicletas entre as faixas de trânsito. Durante a elaboração da norma, um artigo contendo a restrição ao uso do corredor pelas motos chegou a integrar a proposição, mas acabou vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1997, ano da publicação da legislação. “Ao proibir o condutor de motocicletas e motonetas a passagem entre veículos de filas adjacentes, o dispositivo restringe sobre maneira a utilização desse tipo de veículo que, em todo o mundo, é largamente utilizado como forma de garantir maior agilidade de deslocamento”, afirma o texto do veto.
Em BH, modelo foi aprovado
Na justificativa do projeto de lei, o vereador Júlio Obama Jr. (PHS) defende ainda que a experiência, conhecida como “bolsões” para motos, já foi testada em outros municípios, como Araçatuba, Mauá, São Bernardo, São Vicente, São Paulo, São Caetano do Sul, Belo Horizonte e a capital portuguesa Lisboa, por exemplo. Na capital mineira, o modelo ainda tem viés experimental, segundo informações da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). Os testes tiveram início em maio do ano passado, quando um projeto piloto de sinalização horizontal (pintura no solo) e vertical (placas), delimitando uma área de espera segura reservada para motociclistas foi implantado em 15 interseções semaforizadas da Avenida Cristiano Machado, no Bairro União, Região Noroeste de Belo Horizonte. Os bolsões foram instalados entre a faixa de pedestres e a faixa de retenção para veículos.
Após um período de avaliação de 90 dias, a medida foi aprovada e mantida. “Estamos em constante diálogo com os motociclistas e motofretistas, sobretudo no Fórum de Mobilidade em Motocicleta de Belo Horizonte. Este diálogo possibilita trocar experiências e colher com os motociclistas informações como em que local será oportuno implantar novos motoboxes? Já temos programado que o próximo local será na região da Avenida dos Andradas, próxima à Câmara Municipal de Belo Horizonte”, informou a BHtrans por meio de nota encaminhada à reportagem. “Os motociclistas aprovaram e pediram mais locais. Os motoristas não se opuseram, afinal, eles só realizam a parada no semáforo um pouco mais atrás. Ou seja: não gerou impacto e viabilizou mais segurança para todos”, reforça o texto.
As avaliações sobre o fato de que a adoção dos bolsões tenha implicado em uma redução no número de acidentes envolvendo as motos, no entanto, ainda estão sendo realizadas. “Tudo isso leva tempo. Os dados de acidentes fechados pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) possuem um delay de dois anos. Atualmente temos os dados de 2015 e estão fechando o de 2016. Gradativamente, a BHtrans vai acompanhar os dados futuros e vai verificar se os acidentes de motos na Avenida Cristiano Machado caíram. Se sim, podemos atribuir parte (da queda) aos motoboxes? Este é um trabalho que se mensura a médio e longo prazo. Contudo, é possível mensurar junto ao público-alvo, os motociclistas. Com os motoboxes, a Avenida Cristiano Machado está mais segura? Eles dizem que sim e pedem para ampliar”, projeta a BHtrans.
Congresso discute adoção de faixas exclusivas
Desde 2013, tramita no Congresso Nacional uma proposta que pretende reservar uma faixa exclusiva para motocicletas em vias com tráfego pesado: o Projeto de Lei 5007/13, de autoria do senador Jorge Viana (PT). O petista defende que a proposição tem por objetivo reduzir o número de acidentes envolvendo motociclistas. No Brasil, no primeiro semestre de 2017, os motociclistas representaram 74% das vítimas que receberam indenizações do Seguro do Trânsito – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). A informação consta em levantamento feito pela Seguradora Líder.
Apesar do objetivo de incrementar a segurança no trânsito, a relevância da proposição tem dividido opiniões. Em audiência sobre o tema realizada pela Comissão de Viação e Transportes em junho do ano passado, a maioria dos especialistas que participou dos debates chegou à conclusão de que a principal causa dos acidentes de trânsito ainda é a falta de educação dos condutores em geral e as falhas no processo de formação de motoristas e motociclistas. A despeito disto, o gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Renato Campestrini, defendeu a validação do projeto de lei em contato mantido com a reportagem.
“Chamado a posicionar-se em audiência pública realizada em Brasília, para debater o projeto de lei, o Observatório foi favorável à criação do espaço, já que proibir que motocicletas utilizem o corredor chega a ser uma hipocrisia, uma vez que a natureza do veículo proporciona agilidade nos deslocamentos”, considerou Campestrini.
No entanto, o especialista defendeu que a adoção de faixa exclusiva deveria incidir de maneira concomitante com a implementação de outros critérios, como a delimitação virtual do espaço para motocicletas entre a faixa da esquerda e a primeira da direita dos carros; a autorização do uso deste espaço apenas em condições de trânsito lento e/ou parado; a limitação da velocidade dos motociclistas nestes “corredores” a 40 km/h; e a orientação aos motociclistas que, nos casos em que o trânsito estiver a fluir de forma compatível com a via, deverão ocupar o espaço de um veículo na faixa convencional.
Ações de conscientização
Para Campestrini, mais do que legislar, os municípios brasileiros podem desenvolver ações de conscientização não só dos motociclistas, mas de todos os personagens do trânsito. “A via pública, como espaço compartilhado que é, deve ser utilizada por todos com consciência, com a necessária percepção do risco que o trânsito representa. Os motociclistas são as principais vítimas entre os condutores de veículos automotores, pelo fato de que estão mais sujeitos a lesões em decorrência de quedas ou colisões, e também pela falta de critérios de alguns que utilizam de forma inadequada o veículo. O atual processo de formação do condutor é deficiente, mas dentro em breve ele deve mudar, e passará a divulgar boas práticas, além de preparar efetivamente o futuro motociclista para o bom uso do veículo.”
Frota de motocicletas mais que dobrou em nove anos
O crescimento das frotas veiculares nos municípios brasileiros vem traçando curva ascendente no Brasil nos últimos anos. Em Juiz de Fora, a situação não é diferente. Entre 2007 e 2016, o total de veículos automotores na cidade cresceu 83% e saltou de 137.675 para 251.694 unidades em nove anos. Entre as 21 tipificações de veículos discriminadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as motocicletas e motonetas apresentaram um crescimento de 128% no período – quando passaram de 16.339 para 37.254 unidades – evolução proporcional bem maior do que a observada entre os carros de passeio, cuja quantidade aumentou 70% entre 2007 e 2016 – foi de 99.006 para 168.653 unidades.
As maiores evoluções percentuais observadas no período, no entanto, ocorreram em veículos utilizados para atividades profissionais e de prestação de serviços. O número de veículos registrados como “utilitários” na cidade, segundo o Denatran, cresceu mais de dez vezes (passou de 238 para 2.471 unidades). A segunda maior variação ocorreu com os tratores com roda, cuja frota local foi aumentada mais de quatro vezes entre 2007 e 2017 (saltando de sete para 31).