Capitaneados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) Regional Zona da Mata, sindicalistas lançaram em Juiz de Fora a campanha “Anula reforma”. A mobilização tem por intuito organizar esforços para a coleta de assinaturas para a viabilização de um projeto de lei de iniciativa popular que sugere a revogação da Lei 13.467/2017, resultado da reforma trabalhista proposta pelo Governo do presidente Michel Temer (PMDB). O movimento também propõe a revisão das relações de trabalho no Brasil, com foco em uma legislação que amplie a proteção aos trabalhadores. O texto pede ainda a anulação da Lei 13.429/2017, a chamada Lei da Terceirização.
Após lançamento nacional no último dia 7, durante a realização do “Grito dos Excluídos”, a campanha foi divulgada na cidade em entrevista coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (14), na sede do Sindicato dos Professores (Sinpro). O texto da reforma trabalhista entra em vigor em novembro.
Vamos colher as assinaturas necessárias para conseguir a anulação da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista. Só neste último caso, são mais de cem artigos que retiram direitos históricos dos trabalhadores conquistados ao longo dos últimos anos e com muita luta
Aparecida de Oliveira Pinto, representante da CUT Regional
Para viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular no âmbito nacional são necessárias, pelo menos, assinaturas de 1% do eleitorado, distribuídas por pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles. Tendo como base o eleitorado das eleições de 2016, 144.088.912 eleitores, seria necessária a adesão de cerca de 1,44 milhão de brasileiros, para que a proposta reúna condições de iniciar tramitação no Congresso Nacional.
‘Voz do povo’
A coleta das assinaturas foi deliberada durante o último congresso nacional da CUT. Aos olhos da central, a reforma trabalhista foi aprovada a toque de caixa e sem qualquer discussão com a sociedade. “Um projeto de iniciativa popular pode ser o caminho para trazer o povo de volta para o centro da cena política. Vamos chamar a população para se manifestar. O povo é quem vai dizer quais são as leis trabalhistas que a gente precisa e merece”, afirmou a secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa, ainda no mês passado, antes da validação da proposta pelo Congresso Extraordinário da CUT realizado no fim de agosto.
A campanha tenta recolocar na pauta de discussões nacionais bandeiras que foram historicamente defendidas pela CUT. Entre elas estão a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário; a regulamentação da terceirização de forma a tornar as relações de trabalho mais justas para os trabalhadores; a proibição de demissão imotivada; o fim da rotatividade no mercado de trabalho; e a igualdade de oportunidades para mulheres, negros, jovens, trabalhadores LGBT no mundo do trabalho.
Entre os sindicatos que participaram do lançamento da campanha em Juiz de Fora estavam representados o Sinpro, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), o Sindicato dos Bancários, o Sindicato dos Metalúrgicos, de profissionais dos Correios e o Sindicato dos Técnicos Administrativos da UFJF (Sintufejuf). As falas foram uníssonas no sentido que as duas legislações em questão são prejudiciais aos trabalhadores em geral.
Trata-se de uma agenda avassaladora e prejudicial aos trabalhadores. A agenda segue sendo aplicada, como a proposta de reforma previdenciária. Assim, além das frentes de resistência, temos que trabalhar para reverter as perdas causadas pela reforma trabalhista
Flávio Sereno, representante do Sintufejuf
Em Juiz de Fora, uma das principais ações definidas para a coleta de assinaturas é a alocação de uma bancada itinerante, que deve se deslocar por pontos de grande concentração na região central da cidade, sempre nos dias de semana, entre 15h e 18h. Já nesta tarde, a banca foi montada no Calçadão da Rua Halfeld. Além da banca itinerante, os sindicatos envolvidos também recolherão assinaturas em suas bases e manterão as portas de suas sedes abertas aos cidadãos que queiram aderir à mobilização, sempre em horário comercial. Aos sábados, o mandato do vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) também irá recolher assinaturas em uma banca montada no Calçadão da Rua Halfeld.
Pesquisa
De acordo com pesquisa do Vox Populi, encomendada pela CUT e divulgada em 7 de agosto, 57% dos entrevistados avaliam que a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional é boa apenas para os patrões. Outros 15% acreditam que a mudança não beneficia a ninguém, enquanto 12% afirmam que a reforma é boa para ambos e 3% disseram que ajuda os empregados. Outros 14% não souberam ou não responderam.