A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto de lei que estabelece a isenção de IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) cobrados no atual exercício financeiro a 11 associações de moradores e entidades que representam bairros da cidade.
A proposta é de autoria da Prefeitura de Juiz de Fora e iniciou outra imitação na segunda quinzena de junho. O texto beneficia os imóveis pertencentes a entidades representativas de bairros, condomínio e regiões como Nossa Senhora Aparecida, Santa Luzia, Nossa Senhora de Fátima, Quintas da Avenida, Via do Sol, Alto dos Pinheiros, Fazendinha Belo Vale, Portal do Aeroporto, do Edifício Torres, do Condomínio Ecológico Estrada Real e do Alphaville Juiz de Fora.
Na justificativa anexada ao projeto de lei que trata da isenção de IPTU, a Prefeitura afirma que “é inquestionável a importância das associações de moradores de bairros e sua contribuição para a comunidade”.
“Entre as atividades realizadas pelas associações, estão projetos sociais, eventos comunitários, melhorias na infraestrutura local, entre outros. A remissão tributária para as associações de moradores, portanto, resultará em benefícios diretos para a comunidade. A medida pode incentivar o trabalho voluntário, o engajamento cívico e o desenvolvimento de projetos de interesse público, bem como a integração e representação dos moradores por suas associações”, avalia o Município.
Entidades esportivas também terão isenção de IPTU
No mesmo sentido, a Câmara Municipal aprovou um segundo projeto de lei de autoria da Prefeitura de Juiz de Fora que também concede isenção parcial dos débitos relacionados ao IPTU 2023 a agremiações esportivas da cidade. Segundo o texto, a remissão vale para os imóveis destas agremiações destinados “exclusivamente a uso específico de atividades de caráter educacional, esportivo ou de lazer”.
Nesse caso, esses imóveis terão isenção parcial dos débitos acumulados até o ano de 2022, no percentual de 95%, e terão a remissão total do tributo relativo ao de 2023, desde que atenda algumas condições, como aderir à Lei de Transação Permanente pela para a negociação dos créditos remanescentes e comprovar que o imóvel a ser beneficiado é destinado a atividades de educação, esporte ou lazer. No texto original, a isenção proposta pela PJF para os débitos acumulados até 2022 era de 50%, percentual que acabou ampliado por emenda apresentada pelos vereadores Maurício Delgado (UNIÃO), André Luiz (REPUBLICANOS), Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO), Cido Reis (PSB), Bejani Júnior (PODEMOS), Sargento Mello Casal (PTB), Vagner de Oliveira (PSB), João Wagner (PSC), Juraci Scheffer (PT), Laiz Perrut (PT), Marlon Siqueira (PP) e Tiago Bonecão (CIDADANIA).
“Os clubes e agremiações esportivas desempenham um papel fundamental na promoção do esporte, bem como no desenvolvimento social e cultural de nossa comunidade. Eles fornecem oportunidades de atividades físicas, formação de caráter, inclusão social e desenvolvimento de talentos esportivos, contribuindo para o bem-estar geral de nossos cidadãos”, afirma a PJF na justificativa do projeto de lei.
Para além disso, o Município também reconhece que estas agremiações “enfrentam desafios financeiros significativos, especialmente em momentos de crises econômicas ou pandemias, como a que recentemente vivenciamos”. Assim, a PJF pontua que a isenção de IPTU “visa fornecer um alívio justo e equitativo a essas instituições, permitindo-lhes superar suas dificuldades financeiras e continuar a desempenhar um papel vital em nossa comunidade”.