Cerca de 50 cozinheiras de escolas da rede pública municipal fizeram um apitaço na Câmara Municipal para pedir providências em relação ao não pagamento de benefícios trabalhistas pela Pationay Locação de Mão de Obra Ltda. O grupo acusa a empresa, contratada pela Prefeitura de Juiz de Fora até o final do ano passado, de não ter pago a rescisão dos contratos de 170 profissionais, bem como depositado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e quitado férias e décimo terceiro salário. A situação foi criticada duramente pelos vereadores, que lamentaram a ausência de fiscalização por conta do Executivo. Isauro Calais (PMN) lembrou que a Lei 12.101/2010 prevê fiscalização pela Prefeitura do cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais das empresas prestadoras de serviços terceirizadas. A legislação já estava em vigor, e nada foi feito. É lamentável que façamos leis para não serem cumpridas. José Emanuel (PSC) mencionou que a questão chegou a ser discutida pelos sindicatos com representantes da administração, quando vislumbrou-se uma solução. O Executivo é solidário sim e tem responsabilidade.
Falando pela liderança do Governo, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB) explicou que a situação foi levada ao Executivo, mas juridicamente não há uma solução que permita um novo pagamento por parte Prefeitura, que já repassou os recursos à empresa. Segundo ele, alertada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Asseio e Conservação quanto a problemas com a Pationay, a administração depositou a última parcela do contrato em juízo. Esses recursos foram suficientes para pagar aviso prévio e parte das rescisões. Ainda assim, restaram as pendências reivindicadas hoje pelas funcionárias. A Prefeitura não pode pagar duas vezes pelo mesmo serviço, então, ficamos de pés e mãos atadas. Ele recomendou aos dirigentes sindicais que busquem a via jurídica. Rodrigo concordou, no entanto, que é necessário redobrar a fiscalização em relação às terceirizadas. A Tribuna tentou falar com a Pationay na tarde de ontem mas não obteve retorno.