A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou nesta terça-feira (14) à Tribuna que o ex-prefeito Carlos Alberto Bejani (PSL), preso pela Polícia Civil no último sábado por corrupção passiva, divide a cela com demais detentos condenados na Penitenciária Arioswaldo de Campos Pires, em Linhares. A pasta informou que, até o momento, não recebeu nenhum pedido de cela especial para o ex-prefeito, informação que foi dada pelo seu advogado diante do fato de Bejani ter integrado a Comissão Permanente de Segurança Pública quando foi deputado, o que poderia gerar risco ao político na prisão.
[Relaciondas_post] O advogado de Bejani em Juiz de Fora, Ricardo Fortuna, afirmou que a expectativa maior da defesa hoje é que seja declarado constitucional o dispositivo do Código de Processo Penal, que regula a presunção de inocência. A matéria deverá ser julgada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 deste mês, a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A partir da regulamentação , volta-se à situação anterior, quando mesmo condenado em segunda instância, o réu poderia responder em liberdade. “Temos uma expectativa muito grande do reposicionamento de alguns ministros”, afirma.
A defesa também aguarda a análise do colegiado da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do agravo regimental impetrado na semana passada. Bejani foi condenado a sete anos e nove meses de reclusão pelo crime de corrupção passiva, praticado no período em que exercia seu primeiro mandato – entre 1989 e 1992. No dia da prisão, Bejani estava em casa com a família, no Bairro Aeroporto e não apresentou resistência, sendo conduzido até a Delegacia Especializada de Repressão a Roubos. Após a realização de formalidades legais, como o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), o ex-prefeito foi encaminhado à Penitenciária Ariosvaldo de Campos Pires.