Agentes penitenciários e Governo estadual realizaram, nesta segunda-feira (13), uma audiência de conciliação na 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, e chegaram a um termo de acordo que abrange oito pontos. Paralelamente a categoria realizou audiência geral onde foi apresentado o resultado da reunião e aprovado estado de greve por 30 dias, como forma de acompanhar e fiscalizar a aplicação do que foi prometido pelo Estado. No último sábado (11), os agentes penitenciários deflagraram greve em todo o estado em virtude da insatisfação nas negociações. Contudo, na noite do mesmo dia, o movimento foi suspenso em virtude de liminar concedida pelo TJMG que considerava o movimento abusivo e ilegal, conforme os artigos 6 e 11 da Lei 7.783/99 – em defesa do interesse coletivo e da essencialidade dos serviços. A audiência de conciliação foi presidida pelo desembargador Luís Carlos Gambogi, relator da ação civil em que o Estado pedia a declaração de ilegalidade da greve.
Na ocasião, ficou acordado que o Estado pagará o abono fardamento aos agentes penitenciários na folha de junho com crédito em julho. Também foram objeto do acordo a criação de um grupo de trabalho para estudar, em até 90 dias, a elaboração de uma lei orgânica e a previsão de aposentadoria especial para a categoria; a limitação da carga horária a no máximo 14,66 plantões por mês, que deve ser implantada a partir de julho deste ano; a elaboração de cronograma de nomeação e posse do concurso de 2013, cuja homologação deve ocorrer até novembro; um treinamento com arma de fogo (TCAF) para os agentes penitenciários a ser oferecido pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds); e a confecção de novas carteiras funcionais. Quanto à reposição salarial 2015 e 2016 e ao parcelamento de salários, ficou definido que estas questões serão discutidas pelo Estado, pois são pleitos de todos os servidores, não podendo ser mudados por categoria.
Conforme o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Segurança do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG), diante das propostas, a maioria dos trabalhadores presentes em assembleia decidiu por entrar em estado de greve pelos próximos 30 dias para avaliar a conduta do Governo e, em caso de descumprimento daquilo que foi acordado, o movimento poderá ser retomado. Uma nova assembleia será realizada no dia 13 de julho, às 18h, para avaliação do que foi colocado em prática.
Por meio de nota, a Superintendência de Imprensa do Governo do Estado de Minas reiterou que o Executivo estadual fechou acordo com o sindicato, “afastando a possibilidade de paralisação da categoria. Apesar do difícil momento orçamentário e financeiro pelo qual passa o Estado, e mesmo após a justiça determinar o fim da greve dos agentes penitenciários, o acordo foi fechado com as propostas já apresentadas pelo Estado à categoria, na última semana”, informa.