O cenário para a sucessão do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) ainda é de indefinição, com poucos nomes se colocando publicamente para a disputa e os partidos quebrando a cabeça para entender melhor como irão captar recursos, após a proibição de doações de empresas a siglas e candidatos pela minirreforma eleitoral, sancionada em setembro do ano passado. Precisando reinventar seus modelos de financiamentos, legendas e postulantes ao Executivo têm, ao menos, uma certeza: os gastos de uma campanha ao Executivo juiz-forano não poderão ultrapassar R$ 3,1 milhões. Isso para aqueles que avançarem ao segundo turno. O teto é previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base nas novas regras eleitorais, que estipulam um gasto limite considerando, as despesas declaradas pelo candidato que mais despendeu nas últimas eleições municipais. Nesta caso, a referência são as contas declaradas pela deputada federal Margarida Salomão (PT), concorrente derrotada no segundo turno das últimas eleições municipais em 2012. Na ocasião, a petista apresentou despesas de R$ 4,8 milhões, superando o R$ 1,5 milhão despendido por Bruno e os R$ 2,1 milhões em gastos declarados pelo então prefeito Custódio Mattos (PSDB), que tentava a reeleição, mas não chegou ao segundo turno. Como em Juiz de Fora houve segundo turno, o teto para o primeiro turno do pleito de outubro corresponderá a 50% dos gastos declarados pela petista: R$ 2,4 milhões. Em caso de novo segundo turno em 2016, a lei prevê acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno (R$ 720 mil), totalizando um limite de até R$ 3,1 milhões para aqueles que avançarem à segunda fase de disputa, caso isso seja necessário.

Regras Segundo o texto da minirreforma, em caso de cidades que tenham apenas primeiro turno em outubro, o limite para os candidatos às prefeituras corresponderá a 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite estabelecido segue os padrões de cálculo iguais aos definidos para Juiz de Fora. Para os municípios com até dez mil eleitores, a lei determina ainda que o limite será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral. Assim, segundo informações do TSE, todos os valores estipulados e utilizados pela reportagem poderão ser atualizados em julho.

Legislativo

Para a disputa pelo Legislativo, nas cidades com mais de dez mil eleitores, o teto de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição, no caso em 2012. Na ocasião, o atual presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB) foi quem a campanha mais cara: R$ 270.884,22. Assim, com a nova lei, o limite de gastos por candidato à Câmara de Juiz de Fora será de R$ 189.618,65 mil.

Novas regras trazem distorções

Apesar de, por natureza, pretender fomentar campanhas mais econômicas, os tetos estabelecidos pela minirreforma para cada cidade geram distorções quando se leva em consideração a relação entre o número de eleitores e o limite de despesas estipulado pelo TSE. Entre os municípios da Zona da Mata, por exemplo, um candidato à Prefeitura de Santos Dumont poderá gastar até R$ 12,44 por votante no primeiro turno. O valor é o dobro do limite que os postulantes ao Executivo de Juiz de Fora – cidade que polariza a Zona da Mata e tem um eleitorado dez vezes maior que a terra do “Pai da Aviação” (ver quadro) – poderão dispor, cerca de R$ 6,21 no primeiro turno. Em toda região, Juiz de Fora é o único município com mais de 200 mil habitantes, colégio eleitoral mínimo para a disputa em dois turnos. De acordo com dados do TSE, Juiz de Fora tem, em números atualizados, 386.966 eleitores, contra as 38.571 pessoas aptas a votar no município de Santos Dumont. Entre os 20 maiores eleitorados da Zona da Mata, em outras seis cidades, os postulantes às prefeituras poderão gastar mais por eleitor que os candidatos ao Executivo juiz-forano. Em Visconde do Rio Branco, o limite previsto para os concorrentes à Prefeitura é de R$ 337.255,53 ou R$ 11,59 por votante; em Manhuaçu, R$ 524.630,75 (R$ 9,76 por votante); em Espera Feliz, R$ 131.909,40 (R$ 8,67); em Lajinha R$ 109.319,11 (R$ 7,14); em Divino, R$ 100.666,55 (R$ 6,80); e em Raul Soares, R$ 115.021,80 (R$ 6,74). Valor absoluto Apesar das discrepâncias na relação existente entre o limite preestabelecido e o número de votantes, em valores absolutos, o teto estipulado para os candidatos à Prefeitura é bem superior ao projetado para as demais cidades mineiras. Para o primeiro turno, cada postulante à PJF poderá despender até R$ 2,4 milhões. O montante é quase cinco vezes maior que o teto de Manhuaçu, onde os candidatos terão o segundo maior limitador de despesa na região (R$ 524 mil).

Gasto por eleitor na cidade é de R$ 8,07

Diferentemente dos outros municípios, em Juiz de Fora há a possibilidade de realização de segundo turno. Assim, o gasto por eleitor na cidade poderá chegar a R$ 8,07. A despeito de um aumento de 30% em relação ao estabelecido para o primeiro turno (máximo de despesas de R$ 6,21 por votante), o limite ainda ficaria abaixo do definido para Santos Dumont, Visconde do Rio Branco, Manhuaçu e Espera Feliz, localidades onde não haverá disputa em dois turnos. As mesmas distorções podem ser vistas nas disputas pelos legislativos municipais da região. Com a nova lei, os gastos dos candidatos à Câmara de Juiz de Fora não poderão ultrapassar R$ 0,49 por votante. A relação entre o limite de despesas e eleitores é menor que a observada em cidades como Carangola e Manhumirim, onde os concorrentes poderão despender até R$ 1,20 por votante; Visconde do Rio Branco, R$ 0,78; Além Paraíba, R$ 0,70; Cataguases R$ 0,52; e Lajinha R$ 0,50.

Maiores gastos não garantem vitória nas urnas

Apesar de o limite para os gastos para as eleições municipais deste ano estar abaixo dos maiores dispêndios apresentados em 2012, o valor é tido como referência já que os partidos preveem dificuldades na captação de recursos com a proibição de doações de empresas às campanhas. Independentemente da origem do recursos, no entanto, atingir o teto não pode ser visto como garantia de vitória nas disputas pelas prefeituras. O passado recente é prova viva disso. Há quatro anos, em nove das 20 cidades com o maior eleitorado da região, o vencedor não foi aquele que apresentou a campanha mais cara (ver quadro). A disputa em Juiz de Fora é um bom exemplo. Após dois turnos, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) levou a melhor sobre a deputada federal Margarida Salomão (PT). Com despesas declaradas de R$ 1.565.862,57, a empreitada vitoriosa de Bruno gastou apenas um terço do valor apresentado pela campanha de sua adversária (R$ 4.805.917,09). Aliás, o peemedebista teve a mais barata entre as três principais candidaturas ao Executivo local e gastou 25% a menos que o terceiro colocado na corrida pela PJF, o ex-prefeito Custódio Mattos (PSDB), que, à época, tentava a reeleição, mas acabou alijado do segundo turno. Tal cenário se repete em outras cidades. No segundo maior colégio eleitoral da Zona da Mata, o prefeito de Ubá, Vadinho Baião (PT) desbancou o hoje deputado estadual Dirceu Ribeiro (PHS) e Fernando Fortucci (PMDB), mesmo apresentando a campanha com menos recursos. Em termos proporcionais, a candidatura do petista foi 51% mais barata que a do peemedebista – terceiro colocado na disputa – e 41% menos dispendiosa que a de Ribeiro, que teve a segunda melhor votação. No pleito mais equilibrado da região, em Ponte Nova, onde a diferença entre o primeiro, o segundo e o terceiro colocado nas urnas foi de apenas três pontos percentuais, a situação foi semelhante. Com gastos de quase R$ 41 mil, o prefeito Guto Malta (PT) se elegeu mesmo com o segundo colocado, o Dr. Taquinho (PSB), declarando despesas quase cinco vezes maiores (aproximadamente R$ 195 mil). Maiores gastos Apesar de os limites estipulados pelo TSE já revelarem, de antemão, distorções nas relações entre gastos por eleitor nos municípios da Zona da Mata, a falta de um limitador não dissipava as disparidades. Nas eleições passadas, o prefeito de Santos Dumont Bebeto (PP) apresentou os maiores gastos por eleitor – R$ 17,79 – entre todos os candidatos nas 20 cidades com maior eleitorado da Zona Mata. Eleito por Juiz de Fora, cidade polo da região, Bruno Siqueira despendeu bem menos: R$ 4,05 por votante. Valor abaixo do apresentado por sua adversária, Margarida Salomão, que declarou despesas correspondentes a R$ 12,43 por eleitor nos dois turnos das eleições passada. A campanha da deputada federal por Juiz de Fora aparece na quarta colocação na relação dos maiores gastos por eleitor, aparecendo atrás da empreitada do prefeito eleito de Visconde do Rio Branco, Iran (PT) – R$ 16,57 – por votante; e da de Cici (PMDB) – R$ 13,05 -, candidata derrotada em Manhuaçu. Vale lembrar que, nestes dois últimos casos, a disputa foi realizada em apenas um turno.