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Legislativo propõe isenção de IPTU para templos religiosos

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Chegou ontem para votação em plenário uma proposta de isenção de IPTU pata imóveis alugados por templos religiosos em Juiz de Fora. A proposta feita pelo presidente da Câmara, Carlos Bonifácio (PRB), foi considerada ilegal e inconstitucional pela Procuradoria da Casa e pela Comissão de Legislação, por imputar em renúncia de receita. Mesmo assim, a matéria foi liberada para votação em plenário. O vereador Rodrigo Mattos (PSDB0, no entanto, pediu vistas do processo, para analisá-lo até o próximo período legislativo. É uma proposta justa, já que os templos que possuem imóveis próprios já têm isenção. Mas é uma iniciativa que não pode partir do Legislativo, só do Executivo, ressaltou o tucano.

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