O estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro, virou pauta de manifestação em Juiz de Fora. O ato aconteceu na manhã desta quarta-feira (13), no Parque Halfeld, na Região Central de Juiz de Fora. Familiares de detentos, advogados e representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB, que apoiam a decisão do STF, se juntaram para exigir respeito à vida e aos direitos dos encarcerados.
Eles cobram o cumprimento da resolução do STF, que prevê o prazo de seis meses para que o Governo federal elabore um plano de intervenção para estabelecer estratégias para reduzir a superlotação dos presídios, o número de presos provisórios e diminuir a permanência em regime severo ou por tempo superior ao da pena, dentre outras violações de direitos.
“O estado de coisas inconstitucional ocorre quando se percebe um quadro generalizado de violações aos direitos fundamentais, penas que vão muito além de privação de liberdade, que são cruéis e desumanas, e o STF reconheceu isso”, explicou à presidente da Comissão da OAB, Cristina Guerra, que se mobilizou favorável à medida. No ato, ela e demais participantes confeccionaram cartazes e cobraram pelo cumprimento da medida em frente ao Fórum Benjamin Colucci.
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