Com a realização de duas sessões extraordinárias, a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o projeto de lei que define as regras para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para o exercício financeiro de 2020. De autoria da Prefeitura, o texto prevê que os contribuintes que optarem por pagar o tributo à vista poderão ter desconto entre 10% – para aqueles que quitarem seus débitos em parcela única até o dia 10 de janeiro – e 5% para pagamentos até o dia 20 de fevereiro. O texto segue agora para a sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB).
Agora aprovado, o projeto de lei destaca que os contribuintes que quiserem obter o desconto de 10% precisarão imprimir o carnê que ficará disponível no site da Prefeitura ou retirá-lo diretamente no Espaço Cidadão. O texto traz ainda o reajuste da taxa de recolhimento do lixo, com base nas perdas inflacionárias acumuladas entre dezembro de 2018 e novembro de 2019. Assim, o aumento seguirá o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, de 3,27%.
Conforme já antecipado pela Tribuna e confirmado pelo secretário municipal de Fazenda, Fúlvio Albertoni, o mesmo percentual deve incidir para a correção do IPTU, que será atualizado com base na recomposição inflacionária, por meio de decreto ainda a ser assinado pelo prefeito Antônio Almas.(PSDB).