
Após o plenário do Senado aprovar o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos, manifestantes iniciaram um protesto no Centro de Juiz de Fora, no final da tarde desta terça-feira (13), na Praça da Estação. A mobilização foi integrada por sindicalistas, integrantes de coletivos, movimentos sociais e partidos de esquerda, além de servidores e professores federais em greve. A banda Fusca Voador fez uma apresentação. A mobilização contra a PEC do teto teve início há alguns meses, quando os movimentos denunciavam a redução de recursos para a saúde e a educação. Em Juiz de Fora, os movimentos articulam para a continuidade da mobilização, agora contra as reformas da previdência e do ensino médio.
O texto base da PEC 55 já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de modificar o texto. O primeiro destaque tratava da limitação de despesas obrigatórias, em particular o salário mínimo. A oposição queria retirar um trecho do texto que falava na despesa com o mínimo, de modo que ele não fosse afetado pelos limites orçamentárias impostos pela PEC. Por 52 votos a favor e 20 contra os senadores optaram por manter o texto original e não retirar o trecho proposto.
O segundo destaque tentava modificar a proposta para garantir um limite mínimo de gastos com saúde e educação, mas também foi rejeitado por 52 votos contrários e 19 favoráveis à modificação do texto. Após a votação dos destaques, o presidente Renan Calheiros ofereceu a redação final, que foi aprovada por votação simbólica, conforme previsão regimental. Assim, sem alteração, a PEC poderá ser promulgada na data prevista, em sessão solene no dia 15 de dezembro.
