As obras de ampliação do Hospital Universitário (HU) estão ameaçadas, pelo menos enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) mantiver suspenso os procedimentos relativos à concorrência 001/2011, que tem como objeto a execução dos serviços no HU. A UFJF é uma das 16 universidades suspeitas de irregularidades, conforme denúncia publicada na edição de domingo do jornal O Globo. O TCU constatou irregularidades no edital de licitação da Federal de Juiz de Fora que prevê a construção de nove blocos e uma estação de tratamento. Auditoria realizada pela Secretaria de Fiscalização de Obras do Tribunal aponta o risco iminente de contratação de proposta desvantajosa para a administração pública, em função de sobrepreço. Documentos do TCU revelam que a universidade já havia sido alertada, anteriormente, sobre problemas detectados em licitação para o mesmo fim, a número 09/2010, que acabou sendo revogada pela UFJF, em dezembro do ano passado, antes da apresentação das propostas. Apesar dos apontamentos, o órgão federal conclui, em documento aprovado na sessão ordinária do último dia 23, que a instituição local descumpriu os alertas expedidos, considerando, ainda, a existência de fortes indícios de conluio entre os licitantes, em função da apresentação de propostas muito semelhantes, com apenas 0,38% de deságio (ver fac-símile). Em função disso, o TCU determinou que o relatório fosse encaminhado para o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, a fim de que sejam tomadas providências.
Em seu relatório, o ministro José Múcio Monteiro diz que a universidade foi cientificada da existência dessas irregularidades pelo tribunal com o objetivo de saná-las em seus futuros procedimentos, mas não foi o que aconteceu. No segundo semestre deste ano, a UFJF lançou novo edital em que se verifica a existência de falhas similares às identificadas na primeira licitação. Em nota, a UFJF informou que o referido processo licitatório já se achava suspenso administrativamente há mais de um mês, por iniciativa da própria UFJF, salientando que o ato de homologação e a celebração do contrato não foram efetivados. Portanto, a decisão preliminar e provisória do TCU, de suspensão do andamento dos trabalhos de licitação, até a apreciação e decisão final daquele órgão, vem ao encontro da medida suspensiva tomada há um mês pela própria Universidade, que é a primeira interessada em que todos os atos e tramitações sejam efetivados em absoluta conformidade com as normas vigentes e com as diretrizes do MEC e do TCU.
Restrição à competitividade
O ministro do TCU cita, ainda, a imposição de exigências de comprovação, pelos licitantes, de capacitação técnico-profissional relativos a serviços considerados de pequena representatividade, o que caracteriza restrição à competitividade. Também critica o fato de apenas três empresas, de 19 interessadas, terem participado do processo de licitação, apresentando, inclusive, notável proximidade verificada entre os valores das propostas. O relator José Múcio refere-se ao fato de a primeira colocada, com matriz em São Paulo, ser a vencedora da disputa com proposta de R$ 149.045.015,90, apenas R$ 535.128 de diferença para a segunda colocada, com sede em Belo Horizonte.
Aliás, na ata de abertura da concorrência, o representante da empresa mineira precisou ausentar-se antes do término da reunião de abertura dos envelopes, porém, antes de sua saída, formalizou ato de renúncia ao direito de recorrer do resultado da licitação. Quanto a terceira colocada, com sede em São Paulo e filial em Minas, o relator considerou que a proposta da empresa pode ser, possivelmente, caracterizada como fictícia ou de cobertura, a qual seria a forma mais frequente de implementação dos esquemas de conluio entre os concorrentes. É importante frisar que a terceira colocada apresentou proposta com o mesmo valor global orçado pela administração (no caso a UFJF) repetindo, até mesmo, o BDI de referência (…) apresentando valor máximo aceitável, ela participou do certame com forte risco de perder para qualquer outra empresa habilitada, como de fato ocorreu, demonstrando falta de empenho da empresa em fornecer uma proposta efetivamente competitiva, considerou o ministro no relatório.
Ontem, a assessoria de imprensa da UFJF informou que o reitor Henrique Duque estava em Brasília para discutir vários assuntos, entre eles, as questões apontadas pelo TCU sobre a licitação do HU. De acordo com a Secretária de Comunicação da UFJF, Christina Musse, o reitor espera que, até quinta-feira, um novo acórdão seja publicado pelo TCU sobre o caso, já que a instituição enviou ao órgão federal sua defesa, conforme o previsto na auditoria. Segundo ela, Duque espera uma decisão favorável do Tribunal, uma vez que a universidade conduziu o processo com toda lisura. A assessoria informou, ainda, que a instituição vai cumprir todas as determinações do TCU.