Numa votação simbólica, a Câmara aprovou ontem, em primeira discussão, a mensagem que trata do pagamento do IPTU, com a garantia de suprimir da matéria em segunda discussão, que será realizada amanhã, a correção inflacionária da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos pelo IPCA. Diferente do que se esperava no Palácio Barbosa Lima, na última semana, nem foi preciso um embate com o Executivo. A emenda que acaba com o reajuste da taxa de lixo já está até pronta e foi assinada por todos os parlamentares, inclusive pelo vereador Rodrigo Mattos (PSDB) e pelo líder do Governo, Noraldino Júnior (PSC). O vereador Flávio Cheker (PT) chegou a pedir voto contrário à matéria, para marcar a posição do Legislativo ainda no primeiro turno. "Tenho receio de não votar contra essa proposta desde já."No entanto, o petista foi dissuadido pelos colegas, que enfatizaram o compromisso com as emendas coletivas e o trato com a Prefeitura. "A Câmara teve esse papel de sensibilizar o Executivo", declarou Rodrigo.
O acordo com a Administração refletiu também nos descontos para pagamentos à vista. Quando a proposta da PJF chegou ao Barbosa Lima, no início da semana passada, a reação dos legisladores contra o abatimento de apenas 7% para quitação em apenas uma parcela até o dia 25 de janeiro foi enérgica e houve conversas nos bastidores para que o desconto fosse elevado para 12% ou 15%, enquanto o prazo seria prorrogado até o dia 29 de fevereiro. No entanto, com o entendimento acerca da suspensão do aumento da taxa de lixo, a Câmara recuou desse propósito. Com isso, o abatimento para os contribuintes que não têm débitos com a Prefeitura será de 8% para quem pagar o carnê até 10 de fevereiro. Já quem estiver inadimplente com a PJF poderá pagar com desconto de 5%, também até a mesma data.
Segundo Noraldino e Rodrigo Mattos, a Prefeitura ainda acordou o retorno de descontos maiores para as classes C e D, que serão inseridos nas mensagens por meio de emendas. Com relação ao IPTU, a informação é de que o Executivo reajustará mesmo o imposto por meio de decreto, corrigindo-o com base na inflação medida pelo IPCA. De qualquer forma, essa parece ser a votação mais tranquila do imposto desde o início da atual administração. No ano passado, o Prefeitura propôs aumento de 10% do IPTU, mas os vereadores derrubaram o aumento, levando o prefeito, por meio de decreto, a conceder apenas a correção inflacionária, reajustando o tributo em 5,63%. Na ocasião, a rebeldia da Câmara foi justificada pelo desgaste em relação à votação de 2009, quando quase 85% dos imóveis de Juiz de Fora pagaram até 20% mais caro pelo IPTU.