A secretária de Planejamento e Gestão, Elizabeth Jucá, afirmou ontem que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2016 prevê reajuste para os servidores públicos municipais com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A reposição das perdas inflacionárias para o funcionalismo foi garantida em resposta à pergunta feita por um representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu) durante audiência pública realizada na Câmara, para debater a peça orçamentária enviada pela Prefeitura à Casa. O projeto de lei tramita desde 19 de outubro e está sendo analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
“Fizemos várias simulações na elaboração do orçamento, que tem a previsão de reajuste com base no IPCA”, afirmou Jucá. Presidente da Comissão de Finanças, a vereadora Ana Rossignoli (PDT) lembrou que as estimativas do Executivo vão ao encontro do disposto em emenda assinada pelos 19 parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada em outubro. Na norma, a adequação imposta pelos legisladores autoriza a revisão geral das remunerações de acordo com a variação anual de “no mínimo, o IPCA, acumulado no período”.
De acordo com os números apresentados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), os gastos com pessoal consumirão um total de R$ 582.882.505 em 2016. O montante corresponde a 46,56% da receita corrente líquida, estimada em R$ 1.251.796.928. O percentual está abaixo do limite considerado de alerta pelo Tribunal de Contas do Estado, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,6%.
Para o vereador Roberto Cupolillo (Betão, BT) a margem de dois pontos percentuais para este teto, dá aos servidores municipais maior poder de barganha às várias carreiras do funcionalismo. “Com 46,5%, temos uma gordura para buscar melhores índices nas campanhas de 2016”, considera Betão. Também presente à audiência, o secretário de Governo José Sóter de Figueirôa recomendou prudência. “A folha tem um crescimento vegetativo a cada ano. É preciso um certo cuidado, para que não ocorra descumprimentos com relação à legislação.”
Além de os gastos com pessoal estarem adequados aos tetos estabelecidos pela LRF, os representantes da Prefeitura reforçaram que o mesmo acontece com os recursos destinados à saúde e a educação. Conforme disposto na LOA, o Município irá destinar à saúde R$ 225.768.346. O valor corresponde a 30,56% da receita de impostos, quando a legislação obriga um índice mínimo de 15%. Na educação, a situação é semelhante, com a previsão de um total de repasse da ordem de R$ 195.491.941, que representa 26,46% também da receita obtida com impostos, acima do mínimo de 25% estabelecido por lei.
Orçamento é ‘negativo’ em cerca de 4%
Em tramitação na Câmara, a LOA 2016 prevê um total de R$ 1,914 bilhão em receitas para o Município no próximo exercício. Em números absolutos, a alta é de 6,3% em relação ao orçamento deste ano, estimado em R$ 1,8 bilhão. Porém, diante o atual cenário em que o mercado financeiro estima que o IPCA pode chegar a 9,99% no final de dezembro, a análise de representantes da Prefeitura é de que a peça orçamentária apresenta crescimento negativo. “Tivemos um aumento nominal, mas quando observamos o contexto, percebemos uma redução de cerca de quase 4%. Isso demonstra um crescimento negativo em termo de compra, se comparado com as projeções inflacionárias para o ano, na casa de 9,9%”, afirma o subsecretário de Planejamento Institucional da Seplag, Rogério Dias Gerhein.
Por outro lado, o subsecretário afirma que o Executivo não mediu esforços para cortar despesas e incrementar as receitas para o próximo exercício, garantindo ao Município a manutenção da capacidade de investimento. “A crise é notória. O fato de não dependermos excessivamente de uma única fonte de receitas, nos dá uma certa tranquilidade. Mas nisso não quer dizer que estejamos confortáveis. Estamos fazendo esforços para reduzir despesas e aumentar arrecadação. Apesar de tudo, há muitas coisas sendo feitas. Não estamos parados.”
Obras previstas
Entre os investimentos novos ou em andamento – previstos em orçamento e destacados pelos secretários municipais presentes à audiência pública – estão as reformas da Policlínica de Benfica, da Regional Leste, do HPS, do Estádio Municipal e de campos de várzea; as obras do Hospital Regional de Urgência e Emergência e do Teatro Paschoal Carlos Magno; a construção de centros de Referência de Assistência Social (Cras) nos bairros Grama, Barbosa Lage e Santa Cruz, além de creches e de área de lazer na Curva do Lacet e de uma pista de skate; a retomada dos trabalhos no Ginásio Poliesportivo Municipal; a implantação de academias ao ar livre; a restauração das fachadas no Museu Mariano Procópio; a contenção de encostas em 40 áreas; a revitalização do Parque Halfeld; a continuidade da despoluição do Rio Paraibuna; além de intervenções de pavimentação, infraestrutura viária; mobilidade urbana e abastecimento de água.