O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar decretada em agosto, após o descumprimento de medidas cautelares. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13).
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro, a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A pena, no entanto, ainda não é executada, pois a decisão não transitou em julgado.
Segundo Moraes, a manutenção da prisão domiciliar e das demais medidas cautelares — entre elas, a proibição de uso de celular e redes sociais e a retenção do passaporte — é necessária para evitar risco de fuga e “assegurar a integral aplicação da lei penal”.
*Texto com informações do Estadão Conteúdo, reescrito com o auxílio do Chat GPT, e revisado por nossa equipe