Vários municípios da Zona da Mata se mostram preocupados com a iminente possibilidade de serem obrigados a assumir a responsabilidade pelos ativos de iluminação pública, atualmente, sob controle das concessionárias de energia. Na prática, como define resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as Prefeituras responderão por serviços como projeto, implantação, expansão, instalação, manutenção e consumo de energia das vias municipais. A determinação da Aneel é de que a transferência aconteça até 31 de janeiro do ano que vem. Nos bastidores, os prefeitos alegam dificuldades como a falta de dotação orçamentária e mão de obra qualificada para assumir os trabalhos. Neste sentido, lideranças regionais e estaduais se movimentam para tentar dilatar o prazo. Para discutir o assunto, será realizada uma audiência pública em Belo Horizonte, no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), no próximo dia 25.
A própria Aneel já admite a possibilidade de ampliar para 31 de dezembro do ano que vem o prazo de transferência para municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada (PSDB) defende que a data limite seja dilatada para todas as 853 cidades mineiras. Mesmo atendendo 92% dos municípios mineiros essa proposta não é considerada suficiente. A AMM entende que uma transferência como esta deve ser feita de forma cautelar. Se feita de forma brusca, pode gerar perda para a população. Os gestores municipais precisam de um prazo, de no mínimo 24 meses, para estudar a melhor forma de receber os ativos. A resolução da Aneel data de abril de 2012, quando foi definido o início para o ano que vem.
Prefeita de Rio Novo, que tem cerca de nove mil habitantes, Maria Virgínia do Nascimento Ferraz (PRP) afirma que o município não está preparado para assumir a nova responsabilidade, assim como várias outras prefeituras da região. Não temos dotação no orçamento. Isso irá onerar em muito os cofres das cidades, que já sofrem com a constante redução de repasses de recursos. Os governos têm passado todas as responsabilidades para os municípios que não estão dando conta. O sentimento de incapacidade é compartilhado por Jucélio Fernandes de Oliveira (PR), prefeito de Chácara. Não temos nem equipamentos, nem profissionais especializados para fazer isso.
Jucélio reforça que Chácara, que tem aproximadamente três mil habitantes, possui uma característica recorrente nas cidades de menor porte, o que acaba por potencializar as dificuldades que serão encontradas pelos gestores caso a transferência dos ativos da iluminação pública se confirme para o início de 2014. Essa situação é ainda pior para os municípios que não possuem taxas referentes à iluminação, e as prefeituras pagam pelo serviço. Isso acontece aqui e em cidades como Goianá e Coronel Pacheco. De acordo com o prefeito, em análises iniciais, a transferência de responsabilidade pode dobrar os gastos da Administração com iluminação. A estimativa é de que a manutenção representaria despesas de cerca de R$ 8 mil reais mensais. Hoje, gastamos cerca de R$ 9 mil por mês com o serviço.
Consórcio é visto como opção
Após reconhecer as dificuldades, o prefeito de Chácara torce para que a estratégia da AMM surta efeito e o atual prazo seja dilatado em dois anos. Assim, poderíamos viabilizar consórcios intermunicipais, o que hoje se apresenta como o melhor caminho, explica Jucélio. Chefe do Executivo de Ubá, Vadinho Baião (PT) também entende que uma rede consorciada seria capaz de reduzir custos, ajudando as prefeituras a arcar com os gastos criados pela manutenção do serviço de iluminação pública.
Por outro lado, o petista teme que a posição da Aneel, de estender o prazo apenas para os municípios com até 50 mil pessoas, prevaleça, isolando cidades de maior porte como Ubá, que possui mais de cem mil habitantes. Já havíamos iniciado conversas com Prefeituras da nossa microrregião para tentar organizar um consórcio, capaz de reduzir os gastos. Caso a Aneel mantenha a posição, isso dificultaria muito a estratégia já que estaríamos sozinhos. Os municípios que recebem a menor fatia do bolo na divisão de todos os recursos públicos são obrigados, cada vez mais, a assumir novas despesas.
Em Juiz de Fora, a Prefeitura segue trabalhando com o prazo inicial e afirma estar preparada para assumir os ativos da iluminação pública a partir de fevereiro do ano que vem. Para isso, já enviou para a Câmara projeto de lei que reajusta a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCSIP), taxa que incide sobre a conta de luz. Os percentuais de aumento devem variar conforme a faixa de consumo, com o objetivo de assegurar recursos para a administração do sistema. Sobre a possibilidade de dilatação de prazos, a Prefeitura se mantém cautelosa e prefere aguardar comunicado oficial da Aneel.