Ainda que embrionárias, as discussões acerca de eventos culturais e esportivos em Juiz de Fora caminham para a normatização em projeto de lei a ser elaborado pelo Executivo. Em reunião realizada, nesta quinta-feira (12), no âmbito da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, a força-tarefa levou à mesa para debate uma minuta, de autoria da Procuradoria Geral do Município, cuja disposição regulamenta o processo de deferimento dos eventos pelo Poder Público. Embora o projeto de lei tenha sido apresentado como alternativa à instauração da Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec), a criação do colegiado multidisciplinar é ainda discutida.
À minuta serão compiladas contribuições de secretarias do Executivo para consolidar a redação do projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal. “Levamos à Comissão de Segurança Pública a proposta de que faríamos, a partir do texto-base da Procuradoria, uma atualização à luz das necessidades e da realidade que nós temos hoje em dia no Município e, depois, uma contraproposta”, explica a assessora de Programação e Acompanhamento da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), Flávia Martins Iasbeck. “Em vez de simplesmente termos a instauração de uma comissão que faria esse papel de avaliação de eventos, teríamos uma legislação unificada para fazer uma disciplina única de emissão de alvarás de uma maneira satisfatória, esclarecedora e desburocratizadora.” A realização de eventos em Juiz de Fora necessita do deferimento de várias instâncias do Poder Público, como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Prefeitura.
A necessidade de atualização da minuta, conforme Flávia, deve-se à sua data de elaboração. “Muito embora a minuta já estivesse pronta, o documento foi idealizado, salvo engano, há cerca de cinco anos. Esta minuta não se tornou uma proposta efetivada pelo Executivo. Então, agora, nós estamos retomando isso. A nossa ideia é fazê-lo de uma maneira integradora, que busque reunir elementos junto a todas as unidades gestoras da Prefeitura, e, também, com a sociedade civil, a classe de produtores de eventos e a classe artística.” De acordo com a assessora da Funalfa, há um prazo extraoficial de 15 dias para a realização dos estudos pelo secretariado. “Gostaríamos de priorizar a qualidade do texto. Não é um prazo peremptório, que, se descumprirmos, teremos alguma sanção. Preferimos que até demoremos um pouco mais na elaboração desses estudos, mas que façamos um documento realmente juridicamente impecável. Não há uma data-limite para o texto ser publicado, nem ir para o Legislativo.”
Comoveec no Plano Municipal de Segurança
Ainda que o projeto de lei tenha sido apresentado como alternativa à instauração da Comoveec, a constituição formal do colegiado, estudada, ao menos, desde fevereiro, deve ser mantida. A comissão seria responsável por analisar, preliminarmente, conforme critérios de segurança pública, o requerimento de realização de eventos culturais e esportivos de grande porte que aconteceriam no município. Entretanto, conforme o vereador Carlos Alberto Mello (Casal, PTB), presidente da Comissão de Segurança Pública, há dúvidas a respeito da instalação da Comoveec por meio de projeto de lei, ou, então, via Plano Municipal de Segurança Urbana.
“Vamos colocá-la no Plano Municipal de Segurança. Ontem (quinta), até conversei com o José Sóter de Figueirôa (secretário de Segurança Urbana e Cidadania) sobre isso. Vamos fazer um item no plano falando sobre a Comoveec, a colocando como uma comissão que poderia ser utilizada pela Prefeitura e pelos demais órgãos”, ressalta Mello. “Estamos verificando se podemos apenas citá-la no Plano de Segurança do Município, ou, então, se precisaremos fazer um projeto de lei individual. De qualquer forma, a Comoveec já existe, mas sem este nome, porque a comissão sempre se reúne antes de eventos de grande porte. Queremos apenas que esses encontros se tornem mais frequentes para que a cidade e o prefeito tenham esse suporte na parte de eventos.”