Comissão apresenta resultado de estudo
Mandato único de cinco anos, com eleições unificadas e campanhas com limite de gastos são algumas das propostas de reforma política aprovadas pela maioria dos vereadores da Zona da Mata. Levantamento coordenado pela comissão especial da Câmara de Juiz de Fora, composta pelos vereadores Isauro Calais (PMN), José Fiorilo (PDT) e Francisco Evangelista (PP), mapeou as opiniões de parlamentares de municípios da região a respeito das recentes discussões sobre mudanças no sistema eleitoral brasileiro. O resultado foi apresentado ontem pelos integrantes da comissão e serão levados ao Congresso Nacional pelo deputado Júlio Delgado (PSB). Atualmente, a Câmara dos Deputados e o Senado mantêm duas comissões especiais para debater reforma política. A expectativa é de que as mudanças, caso aconteçam, tenham validade apenas para as eleições de 2014.
Para os vereadores das câmaras de 70 cidades que participaram da pesquisa, a função de suplente de senador deve acabar na forma como é hoje. O hoje senador Zezé Perrela (PDT), que assumiu a cadeira do ex-presidente e ex-senador Itamar Franco (PPS), ficaria na função temporariamente, até ser convocada outra eleição. Os parlamentares municipais da região também são favoráveis à manutenção do voto obrigatório e a mudança da data da posse, atualmente no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição. O argumento é de que, por ser um feriado nacional, os eleitos assumem em cerimônias esvaziadas. O fim das coligações proporcionais, que afeta diretamente a eleição dos vereadores, não tem consenso. Se a medida estivesse em vigor hoje, metade das parlamentares de Juiz de Fora não seria reeleita apenas com os votos dados aos seus partidos.
Voto em lista e candidatura avulsa, sem necessidade de filiação, foram recusadas pelos entrevistados. Curiosamente, o financiamento público de campanha, que depende do voto em lista para ser aprovado, é bem visto por quase 60% dos vereadores da região. Mas foi a manutenção da fidelidade partidária, com 89% de aprovação, e a limitação dos gastos de campanha, com 84%, as propostas mais aceitas. O fim da reeleição também foi citado pela ampla maioria dos vereadores ouvidos como algo positivo. Com isso, o custo do país com eleições seria reduzido à metade. Os entrevistados entendem ainda que a medida pode acabar com a candidatura com propósito meramente eleitoral. É quando um candidato lança-se a deputado apenas para ficar conhecido e disputar a cadeira de prefeito dois anos depois.
O levantamento foi feito no período de junho e julho deste ano. A Câmara de Juiz de Fora enviou aos legislativos municipais de Cataguases, Manhuaçu, Muriaé, Ponte Nova Ubá e Viçosa – cada um dos seis municípios que, juntamente com Juiz de Fora, polarizam as microrregiões da Zona da Mata – um questionário indagando se os parlamentares são favoráveis ou contrários aos temas defendidos no Senado. Cada uma das cidades-polo se responsabilizou por encaminhar e aplicar as questões em todos os municípios de sua microrregião. A participação não era obrigatória. Em Juiz de Fora, apenas nove dos 19 vereadores responderam os questionários.