A Câmara Municipal aprovou, na terça-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 apresentada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) ao Legislativo. O documento apresenta as metas da Administração a serem executadas no exercício financeiro de 2023, com previsão de arrecadação de R$ 2.682.098.824,45 mesmo valor projetado para as despesas. As receitas potenciais do próximo ano são 4% acima do que havia sido projetado para o atual ano.
A atual Lei Orçamentária Anual (LOA), executada no exercício financeiro de 2022, teve previsão de déficit de R$ 54,3 milhões. Na LOA 2021, concebida em 2020 ainda sob a gestão do ex-prefeito Antônio Almas (PSDB), com despesas projetadas R$ 70 milhões acima das receitas. Nos anos anteriores, não havia previsões de déficits.
A tramitação do texto na Câmara iniciou no último mês de maio e passou por três discussões na Casa. Entre as emendas aprovadas pelos vereadores, está a construção de mais duas unidades de conselhos tutelares, proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude. “Os atuais três conselhos tutelares não são suficientes para fazer frente à demanda da quarta maior cidade de Minas Gerais e uma das 20 maiores do Brasil”, justifica a comissão.
Crescimento orçamentário
A LDO prevê crescimento orçamentário de R$ 102,1 milhões em relação à LOA 2022, que estima receitas de cerca de R$ 2,58 bilhões. Em termos percentuais, o crescimento do Orçamento de 2022 para 2023 será de 3,95%, caso a previsão se confirme. O percentual está abaixo da inflação acumulada no primeiro semestre deste ano, que é de 5,49%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os últimos dez anos, entre 2013 e 2022, em cinco ocasiões, a projeção de receitas no orçamento municipal cresceu abaixo da inflação registrada no ano anterior.
A LDO para o atual exercício financeiro, apresentado pela PJF em junho de 2021 e aprovado pela Câmara em agosto do ano passado, não previa déficit orçamentário para o orçamento municipal de 2022. No entanto, os cálculos foram revistos na LOA, que define, de fato, receitas e despesas do Município para o ano financeiro. Assim, um déficit de R$ 54 milhões ficou acertado. As receitas também podem ser revisadas pela LOA.
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Metas
A LDO tem como meta a implementação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Zona Norte para proporcionar atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência. O texto ainda prevê a construção de uma unidade escolar, de forma a proporcionar a redução da demanda, possibilitando assim a redução da fila de espera por vaga na rede municipal de ensino.
Entre as metas prioritárias para a saúde está a construção de quatro unidades básicas para as populações dos bairros São Benedito, Manoel Honório, Parque Independência e Jóquei Clube. Também é elencado o objetivo de incluir e habilitar equipes de saúde bucal junto às diversas unidades básicas do município.
Na cultura, a LDO 2023 prioriza a retomada das atividades carnavalescas, “como ação de cultura democrática e popular, permitindo a participação mais ampla e territorializada da população”. Da mesma forma, estão previstas obras de recuperação de dois prédios tombados e históricos, que são de responsabilidade da Funalfa, mantendo sua integralidade física e seu acesso com segurança.
Para o esporte, há destaque para o objetivo de concluir as obras do complexo esportivo formado pelo Estádio Municipal Radialista Mário Helênio e o Ginásio Poliesportivo Jornalista Antônio Marcos. Também há meta para o setor turístico, que é revitalizar um equipamento da cidade.
Após a aprovação da LDO, os esforços passam a se concentrar na elaboração da LOA, que deve ser apresentada até 30 de setembro.