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MG abre negociação por represa

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O futuro da Represa de São Pedro deve ser mesmo se tornar patrimônio do Governo de Minas. Em reunião na manhã de ontem com o deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB), o advogado-geral do Estado, Marco Antônio Rebelo Romanelli, confirmou ter recebido sinal verde do governador Antonio Anastasia (PSDB) para incorporar a área ao patrimônio estadual como forma de compensação de parte da dívida tributária da Companhia Têxtil Ferreira Guimarães com o Estado. Como primeira providência, a Advocacia-Geral do Estado encaminhou ofício ao Cartório da 2ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, onde corre o processo de alienação judicial dos ativos da extinta empresa, comunicando o interesse público na Represa de São Pedro, que é responsável pelo abastecimento de 8% da população de Juiz de Fora. Levantamento feito pela Secretaria de Estado da Fazenda comprovou a existência de um passivo superior ao valor de R$ 1,1 milhão estipulado para a área.

Caso seja concretizada a negociação, a represa integrará o patrimônio do Estado. A desconfiança quanto à possibilidade de a área ser repassada à Copasa, como chegou a ser questionado nas redes sociais, não têm nenhum fundamento, segundo Lafayette. "A Represa de São Pedro pode ser tornar patrimônio do Governo de Minas. Uma coisa não tem nada a ver com a outra." Outro receio revelado por moradores do entorno do espaço é com relação à investida de empresas imobiliárias. Quanto a isso, o diretor-presidente da Cesama, André Borges de Souza, explicou que toda a propriedade correspondente à represa compõem uma área de preservação permanente (APP), não podendo ter destinação que implique em degradação.

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Assoreamento

Em sua página na internet, a Cesama chama atenção para o estado de degradação da Represa de São Pedro. "Este patrimônio encontra-se ameaçado por um processo de degradação por atividades incompatíveis pelas ocupações concentradas ao longo das planícies de inundação. Existem assoreamentos intensos em época de estiagem, quando a vazão é muito reduzida". O texto chama ainda a atenção para a importância da área para aquela região do município. "Possui localização privilegiada, principalmente pertencente à área de expansão urbana topograficamente elevada, além da importância paisagística, sendo um referencial da cidade." Também há informações sobre o contrato para exploração pela Prefeitura. "A represa localiza-se em área particular cedida através de contrato por exploração parcial pelo serviço público."

 

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