Assembleia foi realizada na tarde de terça (12)
A queda de braço entre o magistério municipal e a Prefeitura nas negociações da campanha salarial 2012 ganhou novo pano de fundo ontem, quando o Sindicato dos Professores (Sinpro) protocolou duas petições no Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Os documentos solicitam a instauração de uma ação de improbidade administrativa contra a gestão do prefeito Custódio Mattos (PSDB). Segundo a assessoria jurídica do Sinpro, o requerimento se justifica pelo descumprimento de alguns itens da Lei do Piso. Entre eles, o que determina que um terço da carga horária da categoria seja cumprido em atividades extraclasses. Na jornada atual, somente um quarto das 20 horas semanais é destinado às funções fora de sala. Os pedidos foram registrados nos gabinetes do promotores Plínio Lacerda Martins e Paulo César Ramalho.
"O prefeito não cumpre a lei e isso já foi admitido publicamente por representantes da Prefeitura. A legislação está aí. Queremos discutir sua aplicação", afirma o coordenador-geral do Sinpro, Flávio Bitarello. Por meio de sua assessoria, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) reiterou que o intuito do sindicato em solicitar a ação não configura um fato novo e aguarda os desdobramento de uma reunião entre as partes, agendada para amanhã, e um posicionamento oficial do Ministério Público.
No início da tarde, os professores, que paralisaram suas atividades ontem, realizaram assembleia no Pró-Música e definiram um calendário de mobilizações. No dia 21, as escolas da região de Benfica terão redução de jornada nos dois turnos. O mesmo acontece no Manoel Honório e adjacências, no dia 26. Nova assembleia está programada para o dia 28, com possibilidade de paralisação. Após o encontro, os servidores tomaram uma das pistas da Avenida Rio Branco e marcharam em direção ao Ministério Público, na Rua Santo Antônio.Na avaliação do Sinpro, 85% dos docentes cruzaram os braços. Para a PJF, a adesão foi de 75%.