Consolidação das despesas relacionados às verbas de gabinete da Câmara Municipal de Juiz de Fora aponta que o principal ralo dos gastos dos 19 vereadores no ano passado, último ano da legislatura 2013/2016, foi com deslocamento. Ao todo, o Legislativo gastou cerca de R$ 1,4 milhão com verbas indenizatórias. Os dispêndios com combustíveis, locação e despesas de veículos somaram pouco mais de R$ 577 mil, o que representa quase 42% do montante total de recursos utilizados no exercício de atividades relativas aos mandatos. O perfil similar pode ser observado nos primeiros três meses deste ano, período em que, com o ingresso de oito novatos, o Palácio Barbosa Lima ficou com nova configuração. Dos R$ 292 mil destinados ao pagamento de verbas de gabinete no primeiro trimestre de 2017, R$ 115 mil – 39% – foram empenhados em combustíveis, aluguel e manutenção de automóveis.
Apesar de ninguém ter declarado gasto acima do limite de R$ 2 mil com combustível, os números chamam a atenção. Em 2016 foram despendidos R$ 220.002,82 – média mensal de R$ 18.333,56 – para o abastecimento de veículos utilizados pelos mandatos. Tal valor é suficiente para adquirir 58.887 litros de gasolina, levando-se em consideração a média de preço da última semana de abril de 2017, de R$ 3,736, segundo a Agência Nacional do Petróleo. Considerando um veículo que faça em média dez km/litro, seria possível rodar com o valor gasto no ano passado cerca de 590 mil quilômetros, o que corresponde a quase 600 viagens entre Juiz de Fora e Brasília.
Em 2017, apesar da queda da média de gastos, o cenário não é tão distante. Em três meses, foram gastos R$ 47.099,05 em combustíveis, o que corresponde à média mensal de R$ 15.699,68 – aproximadamente 14% a menos do que a observada no ano passado. Tal montante é suficiente para comprar 12.516 litros de gasolina. Com o mesmo veículo do exemplo anterior seria possível percorrer 125.160 quilômetros – 120 viagens entre Juiz de Fora e Brasília.
Em 2016, o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB) foi quem mais gastou com combustíveis (R$ 19.914,21), despendendo valor capaz de comprar mais de cinco mil litros de gasolina com base na média de preços local do final de abril. Já nos três primeiros meses da atual legislatura, os maiores gastos de combustíveis foram declarados por André Mariano (PSC), com despesas de R$ 4.277,40, suficientes para mais de mil litros de gasolina.
Maior peso
Se somados, os gastos relacionados à locomoção dos vereadores são os que mais pesam nas despesas pagas com verbas indenizatórias. No ano passado, tais aluguéis responderam por expensas ainda maiores que as destinadas à compra de combustíveis, totalizando R$ 330.684. Com tais valores, por exemplo, a Câmara poderia comprar cerca de dez carros populares. Isso porque, em janeiro deste ano, um veículo como o Fiat Mobi Easy tinha valor estimado de R$ 33.030. Já no primeiro trimestre deste ano, foram gastos com aluguel de automóveis mais de R$ 61 mil. Também neste cenário, houve redução na média de gastos mensais, que passou de R$ 27,5 mil em 2016 para R$ 20,4 mil em 2017.
No ano passado, dois vereadores apresentaram as maiores despesas com a locação de automóveis e gastaram R$ 30 mil cada (média mensal de R$ 2,5 mil): José Emanuel (PSC) e José Laerte (PSDB). Este ano, o ranking de expensas com tal aluguel é liderado por três parlamentares: André Mariano (PSC), Cido Reis (PSB) e Júlio Obama Jr. (PHS), que têm gasto de R$ 2,3 mil ao mês. Vale lembrar que, na atual legislatura, oito vereadores ainda não declararam dispêndios com o aluguel de veículos: Ana Rossignoli (PMDB), Charlles Evangelista (PP), José Fiorilo (PTC), Kennedy Ribeiro (PMDB), Marlon Siqueira (PMDB), Rodrigo Mattos (PSDB) e Sargento Mello (PTB).
Média mensal de despesas com mandato cai 17% este ano
A média mensal de gastos com verba indenizatória caiu no primeiro trimestre de 2017 em comparação com o observado no mesmo período em 2016. No ano passado, último da legislatura 2013/2016, os gastos indenizados de mandato e de gabinete dos 19 vereadores somaram quase R$ 1,4 milhão, o que corresponde há uma média de quase R$ 117 mil mensais. Por outro lado, nos três primeiros meses do atual exercício legislativo, após o ingresso de oito parlamentares novatos, as despesas corresponderam a R$ 292 mil, o que significa dispêndios de pouco mais de R$ 97 mil ao mês. Sem levar em conta aspectos inflacionários, a queda nos gastos mensais com verba indenizatória chegam a aproximadamente 17%.
Em uma análise fria dos números é possível especular que os novatos puxaram a média para baixo, nos meses que ainda constroem seus estilos de mandato e de funcionamento dos gabinetes. Dos sete menores gastos de verba indenizatória acumulados nos três primeiros meses do ano, cinco são debutantes. Aliás foi exatamente um estreante, o vereador Marlon Siqueira (PMDB) quem apresentou as menores despesas indenizatórias no início de 2017, somando R$ 3.358,01 com gastos de sua atuação parlamentar – média mensal de R$ 1.119,34.
Na outra ponta, as duas maiores despesas de mandato indenizadas foram as declaradas por dois veteranos que estão em seus terceiros mandatos. À frente, aparece Wanderson Castelar (PT), com dispêndios de R$ 23.169,23 no primeiro trimestre e média mensal de R$ 7,723,08. Desta forma, o petista se mantém muito próximo do limite de gastos estimados em R$ 8 mil ao mês por parlamentar. Na sequência, aparece Ana Rossignoli (PMDB) com expensas de R$ 21.494,44 – média mensal de R$ 7.164,81.
Apenas outro vereador ultrapassou a marca de R$ 20 mil em gastos com verbas nos primeiros três meses do ano. Trata-se de Charlles Evangelista (PP), estreante que declarou as maiores despesas, da ordem de R$ 20.825,91. Com média mensal de R$ 6.941,97, Charlles apresenta até aqui um mandato menos dispendioso que o de seu pai e padrinho político, o ex-vereador Chico Evangelista (PROS), de quem herdou o gabinete. Em 2016, Chico teve média mensal R$ 7.012,64 em verbas indenizatórias.
Apesar de, em uma primeira avaliação, ficar em destaque a leitura de que os novos gabinetes puxam a média mensal de gastos com verbas indenizatórias da Câmara para baixo, entre os vereadores reeleitos, seis apresentaram média menor no 1º semestre de 2017 quando comparado com o próprio perfil de despesas em 2016. São eles: Antônio Aguiar (PMDB), Vagner de Oliveira (PSC), José Fiorilo (PTC), José Márcio (Garotinho, PV) Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC) e Rodrigo Mattos (PSDB). Cinco têm médias maiores este ano: Ana Rossignoli, André Mariano (PSC), Cido Reis (PSB), Roberto Cupolillo (Betão, PT) e Wanderson Castelar.
Manutenção de perfil
A redução da média de gastos visível nos primeiros três meses deste ano, no entanto, não resultou em mudanças no perfil dos dispêndios. Assim como já aconteceu no ano passado e em exercícios anteriores, serviços e produtos ligados a consultoria técnica, locação de veículos, combustíveis, telefonia e aluguel de escritório parlamentar lideraram as despesas.
Comitê de Cidadania defende licitação
A adoção de uma nova metodologia de gastos para a manutenção de gabinetes e mandatos, como a realização de processos licitatórios em substituição ao modelo atual, de viés indenizatório mediante a comprovação de gastos, vem ganhando força em outras casas legislativas e é encampado em Juiz de Fora pelo Comitê de Cidadania da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora. O entendimento é de que a compra coletiva baratearia os preços finais. O comitê, inclusive, já levou sugestão similar aos vereadores, em reunião realizada na Câmara em fevereiro deste ano, e à Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público da Minas Gerais. Segundo o grupo, no entanto, as apurações correm em sigilo.
“Defendemos o fim da verba indenizatória e a realização de processos licitatórios para o custeio de despesas de mandato. Mas apenas para aquelas que sejam de fato necessárias, pois sabemos que a própria Câmara já fornece o mínimo de materiais essenciais para o funcionamento dos mandatos”, afirma a presidente do Comitê de Cidadania, Maria Aparecida de Oliveira Corrêa. Para justificar o entendimento de que a licitação de alguns serviços poderia resultar em economia, ela utiliza um exemplo doméstico. “É como na nossa casa. Se fizermos, por exemplo, uma compra coletiva para todo condomínio, conseguiremos preços mais baratos dos que o de uma compra feita por cada apartamento.”
“É como na nossa casa. Se fizermos uma compra coletiva para todo condomínio, conseguiremos preços mais baratos dos que o de uma compra feita por cada apartamento” Maria Aparecida Corrêa, presidente do Comitê de Cidadania
Para exemplificar tal raciocínio, a Tribuna analisou os gastos com combustíveis declarados pelos vereadores no mês de março. Nas notas apresentadas pelos 19 parlamentares, as compras de gasolina ou álcool foram feitas em 15 postos de abastecimento distintos espalhados na cidade. Cinco deles, integram pesquisa de preços semanal feita pela Agência Nacional do Petróleo. Na semana entre 30 de abril e 6 de maio, a diferença entre o maior e o menor preço nos estabelecimentos pesquisados e utilizados pelos parlamentares chegou a R$ 0,21 tanto no caso da gasolina, que variou entre R$ 3.699 e R$ 3,489 o litro – variação de quase 6%; quanto do etanol, entre R$ 2,699 e R$ 2,489 – variação de quase 8%.
BH e Uberlândia já aprovaram modelo licitatório
A adoção de um novo modelo para o pagamento de despesas de mandato vem sido debatida – e até mesmo adotada – em outras cidades mineiras. Motivada por movimentação do Ministério Público, em fevereiro de 2016, a Câmara Municipal de Belo Horizonte oficializou a adoção do modelo licitatório em detrimento do formato indenizatório. Na ocasião, a Mesa Diretora anunciou a realização de licitação para a contratação de serviços de correio, telefonia móvel, consumo de gasolina e locação de veículos.
No processo, também foram abolidos reembolsos relativos a lanches, refeições, consultorias diversas e escritório político – indenizações possíveis de serem requeridas pelos vereadores juiz-foranos. Ainda em fevereiro do ano passado, a previsão da Mesa Diretora era de que a economia nas despesas poderia chegar a 30%.
Modelo similar também foi aprovado em Uberlândia. Na cidade do Triângulo Mineiro, o formato aprovado pela Câmara prevê que 35% dos R$ 10 mil de verba indenizatória que cada vereador tem direito deverão ser licitados. Reportagens publicadas pela mídia da região apontam que, após a aprovação do novo modelo em outubro do ano passado, cerca de R$ 500 mil foram economizados nos três primeiros meses de 2017.
Câmara avalia experiência da capital mineira
Acionada pela reportagem, a Mesa Diretora da Câmara de Juiz de Fora não mostrou resistências há um novo modelo. Oficialmente, afirmou inclusive que acompanha a experiência de Belo Horizonte, que, desde o ano passado, trocou o formato indenizatório pelo licitatório para o pagamento das despesas de custeio dos gabinetes e dos mandatos de seus vereadores. Integrantes da Diretoria Jurídica do Legislativo local já teriam visitado a capital para avaliar o processo e a possibilidade de que a nova prática possa gerar, de fato, economia para os cofres públicos.
Orientação
A Mesa afirmou ainda que irá orientar aos vereadores atenção no abastecimento de veículos utilizados para o exercício do mandato. A instrução é para que os parlamentares evitem comprar combustíveis em postos em que o valor da gasolina ou do álcool exceda em mais de 5% o preço praticado por posto no Bairro Bandeirantes, licitado para o abastecimento da frota própria do Poder Legislativo.