As negociações da campanha salarial 2016 entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e os sindicatos que representam as diversas categorias do funcionalismo público municipal ganhou contornos de enfrentamento desde a semana passada. Representantes dos servidores fincaram pé contra a orientação feita pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) às prefeituras que só poderá ser oferecida aos trabalhadores a revisão geral da remuneração com base nas perdas inflacionárias acumuladas no exercício vigente, entre 1° de janeiro e a data da efetiva concessão da correção – que deve ser definido até o dia 30 de junho. O entendimento tem por base interpretação da Lei das Eleições (9.504/1997) e a Resolução 22.252/2006 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota divulgada ontem, lideranças das diversas categorias do quadro pessoal da PJF consideram que a possibilidade de reajuste que não seja a recomposição das perdas salariais dos últimos 12 meses uma tentativa de “dar calote e arrochar o salário dos servidores” por parte do Executivo. Inclusive, prometem paralisar as atividades caso a Prefeitura siga pelo caminho indicado pela AMM.
Em documento chancelado pelo Fórum Unificado das Entidades Sindicais dos Servidores Municipais de Juiz de Dora (que reúne Sinserpu, Sindmédicos, Senge, Sinágua, Sind-Odonto e Sinarq), os sindicatos consideram que a recomposição das perdas inflacionárias é garantida por um conjunto de normas legais como a Constituição Federal, e legislação municipal que define a data-base dos servidores municipais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município. “Nada justifica a intenção do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) de utilizar a ‘Lei das Eleições’ para prejudicar os servidores municipais”, afirma a nota.
[Relaciondas_post]Sobre o imbróglio, a Prefeitura também se manifestou publicamente em nota direcionada ao funcionalismo público municipal. O Executivo voltou a reforçar a disposição de manter diálogo aberto com as representações sindicais das diversas categorias de servidores, em busca de um “reajuste mais adequado possível, respeitando as possibilidades orçamentárias e a legislação vigente.” Todavia, assim como defendido pela AMM, alerta para resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2015, que proíbe “revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir de 5 de abril de 2016 até a posse dos eleitos.
A PJF destacou ainda que as negociações entre as partes já foram iniciadas e algumas propostas do Executivo – como a que apontava recomposição salarial nos últimos 12 meses – chegaram a ser rejeitadas por algumas categorias. O Município afirma que busca junto à Procuradoria Geral do Município ferramentas para conceder o reajuste dentro da legalidade e sinaliza esforço pela valorização dos servidores, “inclusive com a garantia de pagamento rigorosamente em dia dos salários e benefícios”. A reportagem buscou um posicionamento junto ao Tribunal Regional Eleitoral sobre as interpretações distintas, mas até o fim dessa edição não havia obtido retorno acerca da demanda.
Professores
Um dos focos de resistência a um reajuste abaixo das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos 12 meses anteriores à data-base de cada categoria, o Sindicato dos Professores realizou uma assembleia ontem à tarde. A nota construída em fórum sindical foi lida aos presentes. A possibilidade de deflagração de um movimento grevista, após a aprovação de um indicativo na semana passada, ainda existe e deve voltar a ser debatida na próxima quarta-feira, quando nova encontro dos docentes está agendado, uma vez mais com paralisação de atividades.