A queixa foi feita ontem à tarde, no Auditório da OAB/JF, durante entrevista coletiva
A forma de divulgação dos dados da Câmara com relação ao uso da verba indenizatória por parte dos 19 vereadores juiz-foranos foi alvo de críticas da presidente do Comitê de Cidadania/Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora, Dea Emília de Andrade. Para ela, a prestação de contas disponível no site oficial do Legislativo precisa ser de fácil compreensão para qualquer pessoa que busque essas informações. A queixa foi feita ontem à tarde, no Auditório da OAB/JF, durante entrevista coletiva para apresentação da 24ª edição do jornal informativo, que traz o balanço semestral de acompanhamento da Câmara pela entidade.
"Na avaliação do Comitê, esses valores são elevados, pois não conseguimos identificar resultados efetivos destas despesas em benefício da sociedade. Além disso, há alguns gastos que tivemos dificuldades de entender, com relação às descrições das despesas e às datas. Essas informações precisam estar bem detalhadas, de forma explícita, para que qualquer pessoa possa compreender como o dinheiro público está sendo gasto."
Entre os meses de julho e dezembro do ano passado, a quantia despendida pelos parlamentares com despesas de gabinete e trabalhos realizados fora do Palácio Barbosa Lima – como compra de material de escritório, confecção de publicidade institucional, contas de telefone, aluguel de veículos, combustível e contratação de consultorias técnicas e assessores – chegou a aproximadamente R$ 520 mil. Em fevereiro, a Tribuna mostrou que, no acumulado dos 12 meses de 2011, as despesas referentes à "manutenção do mandato" atingiu cifras milionárias, chegando a R$ 1.035.602,09.
No entendimento do presidente da Câmara, o vereador Carlos Bonifácio (PRB), não há problemas quanto à divulgação dos gastos de cada vereador feita pela Casa. "Está tudo detalhado item por item. Se você entrar no site, consegue ver quanto cada parlamentar gastou com combustível, por exemplo. Acredito até que exista dificuldades para encontrar esses valores no site, mas isso está sendo mudado para o novo sistema que será lançado no aniversário da Câmara."
Bonifácio também destacou que não há um aumento efetivo nas despesas com o uso da verba indenizatória. "É um dinheiro que está dentro do previsto para cada vereador, que pode gastar até R$ 5.382,37 mensais. O que acontece é que em anos anteriores, alguns vereadores, principalmente aqueles em primeiro mandato, utilizaram um valor menor e, agora, fizeram um uso maior deste montante." Entre janeiro e dezembro de 2010, o valor utilizado para cobrir as despesas com os gabinetes e os trabalhos fora do Palácio Barbosa Lima dos parlamentares foi de R$ 951.421,77.
Apenas dois vereadores mandaram representantes ao lançamento do jornal informativo, José Fiorilo (PDT) e Wanderson Castelar (PT). Segundo o Comitê, entre julho e dezembro do ano passado, a produção do Legislativo resultou na aprovação 31 projetos de lei, sendo 22 de caráter político, econômico e social; três de proteção ambiental; e seis de utilidade pública.