A Polícia Federal (PF) realiza hoje a operação Convite certo, que investiga possíveis fraudes em licitações para contratação de assessoria jurídica em diversas prefeituras municipais do interior de Minas Gerais. Segundo informações da PF, a ação surgiu como desmembramento da Operação Pasárgada, deflagrada em 2008 para investigar suposto esquema de negociação de decisões judiciais para liberação de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retidas pelo INSS. Um dos investigados é o ex-prefeito Alberto Bejani (sem partido).
De acordo com a PF, o grupo utilizava de inúmeros agentes públicos para direcionar a contratação de escritórios de advocacia específicos em determinadas licitações dos modelos carta convite e o pregão presencial. Os trabalhos apontaram a participação constante e permanente de quatro autores principais. Na manhã de hoje, foram cumpridos oito mandados de prisão, 19 de busca e apreensão e duas conduções coercitivas. A PF divulgou que, entre os presos, há advogados, procuradores de municípios, agentes públicos e assessores parlamentares. Os mandados foram cumpridos nas prefeituras de Alfenas, Boa Esperança, Campanha, Campos Gerais, Coqueiral, Carmo do Paranaíba, Dores do Indaiá, Nepomuceno, Três Pontas.
Até o momento foram apreendidos dinheiro em espécie e documentação. A PF enviará ao Ministério Público elementos suficientes para instruir a ação penal e questionar a validade dos contratos administrativos firmados com essas prefeituras. A operação Convite certo apurou os crimes de formação de quadrilha, visando à prática de fraudes licitatórias, além dos crimes de corrupção ativa e passiva e peculato. As penas máximas, somadas, poderão chegar a 30 anos de prisão.