A data de cobrança do IPVA em Minas Gerais pode ser alterada de janeiro para fevereiro. A proposta, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, depois que o grupo acatou o parecer favorável dado pelo relator do processo, deputado Luiz Henrique (PSDB). A matéria, porém, ainda tem caminho a percorrer, uma vez que precisa passar pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de seguir para votação em dois turnos no plenário.
Segundo o autor do projeto de lei, o objetivo da mudança é possibilitar a diminuição das despesas no orçamento doméstico durante o mês de janeiro, no qual o contribuinte é sujeito a uma alta carga tributária somadas a outras despesas. Na justificativa da proposta, Alencar Jr. argumenta que "os gastos familiares no referido mês são vultosos, englobando matrículas em escolas, materiais escolares e numerosos tributos". Além disso, ele considera que o Governo do estado não ficará prejudicado com o adiamento da cobrança do IPVA em um mês. "Ao contrário: será beneficiado, porque irá aumentar a adimplência, pois aqueles que parcelam o valor em outros meses, poderão pagá-lo até mesmo à vista no mês de fevereiro."