Professores da rede pública de Juiz de Fora iniciam amanhã a greve geral de três dias convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). O movimento ocorre em todo país, em defesa da integralidade da Lei do Piso, que estabelece que a categoria tem direito a receber pelo menos o valor do piso nacional do magistério, dedicar um terço da jornada às atividades extraclasse e receber reajuste anual proporcional ao custo-aluno, e não à inflação oficial, medida pelo IPCA. Outro ponto que promete ser alvo das discussões trabalhistas é a recente aprovação, pelo Ministério da Educação (MEC), do reajuste de 22,22% do piso. Na cidade, os sindicatos já se mobilizam para reivindicar benefícios, e a expectativa é de adesão total. Amanhã, o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro) reúne os servidores municipais em assembleia, às 14h. Em seguida, haverá manifestação unificada com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) no Parque Halfeld.
Os professores prometem lutar para que o reajuste autorizado pelo MEC seja repassado aos profissionais. Independentemente do cumprimento do piso salarial, a Prefeitura vai receber os 22,22% de repasse imediato para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). É justo que conceda o mesmo aos professores, defende o vereador e coordenador do Sinpro, Roberto Cupolillo (Betão-PT). A coordenadora político-pedagógica do Sind-UTE, Berenice Celeste Alves, faz coro. Só queremos o cumprimento da lei e os nossos direitos. A proposta de 5% aprovada em lei pelo Governo estadual não atende à categoria.
Segundo Betão, a assembleia dos professores municipais também vai discutir a ajuda de custo para valorização do magistério e o cumprimento da jornada de um terço fora da sala de aula, que ainda não foi implementada na cidade. Já Berenice diz que a principal motivação dos docentes do estado é referente à política do subsídio adotada pelo Governo mineiro. Não reconhecemos o subsídio como cumprimento do piso, e a desvalorização da carreira se tornou outro problema. Por isso, não podemos parar a luta.
A assessoria da Prefeitura informou que os salários praticados estão adequados ao piso nacional dos professores, já que um docente PRA (em início de carreira) contratado para jornada de 20 horas semanais recebe R$ 806,86. Proporcionalmente, o valor é considerado pela Administração 11% acima do piso proposto pelo MEC, que é de R$1.451 para uma carga horária máxima de 40 horas. Já os efetivos recebem, inicialmente, R$ 1.041,82 por 20 horas, que é 43% superior pela proporcionalidade.
Em relação à reivindicação de um terço da jornada para atividades extraclasse, a Prefeitura informa que já encaminhou ao MEC toda a documentação necessária, solicitando a complementação financeira, com o objetivo de pagar essas horas aos professores. O Ministério já respondeu informando que os documentos foram enviados para a análise do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Em nota, o Governo de Minas informa que o modelo unificado adotado pelo Governo de Minas, a partir do início deste ano, continua assegurando aos professores remunerações acima do piso nacional, pois a remuneração inicial da carreira é de R$ 1.320 para jornada de 24 horas. Por essa razão, esclarece que está mantido o reajuste de 5% concedido no ano passado, com validade a partir de abril deste ano.