Parte dos serviços de assistência social prestados pela Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) está suspensa temporariamente a partir desta quarta-feira (13). Os projetos afetados são o Centro de Convivência do Adolescente (CCA), o AABB Comunidade, o Programa Municipal de Atendimento a Adolescentes (Promad) e o Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade, responsável pelo acompanhamento de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. A suspensão atinge cerca de 400 assistidos e, conforme informado pela instituição, se deve ao atraso no repasse de verbas por parte da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Com a falta de recursos, não teria sido possível comprar os vales-transporte que são concedidos aos usuários para participação nestes projetos.
Além das pessoas assistidas, a situação também afeta os cerca de mil funcionários da Amac que estão sem receber os salários referentes ao mês de janeiro. “O pagamento deveria ter sido feito no dia 6 de fevereiro, mas sem o repasse da Prefeitura não tivemos condições. O vale-transporte dos trabalhadores está quitado até o dia 15 de fevereiro, próxima sexta-feira, se não recebermos a verba também não teremos como fazer o pagamento para depois desta data”, diz o superintendente da instituição, Alexandre Oliveira Andrade. Desta forma, ele afirma que outros serviços de assistência social prestados pela Amac também poderão ser suspensos. “Se não regularizarmos esta situação o mais rápido possível, os Curumins, o Núcleo do Cidadão de Rua e as Casas 24 horas também poderão ser afetadas.”
Segundo Alexandre, a Prefeitura vem realizando os repasses com atraso desde outubro do ano passado. “Nós iremos receber neste mês de fevereiro, o referente a dezembro. Além dessa lacuna de dois meses, os pagamentos nunca são feitos no quinto dia útil. Isto tem prejudicado demais a execução dos serviços, aumentado a preocupação e o estresse dos trabalhadores que têm famílias que dependem deste salário, e ocasionado prejuízos para a Amac, que é obrigada a pagar multas. Além disso, também respondemos ações movidas pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sinserpu) em decorrência desses atrasos.”
Alexandre afirma que a Amac informou a situação por meio de ofício enviado ao prefeito Antônio Almas (PSDB), à Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e Secretaria de Fazenda (SF). “Ainda não tivemos retorno e, portanto, não temos previsão de quando esta situação será solucionada.”
Prefeitura diz que iniciou pagamentos
Em janeiro, a Tribuna noticiou que instituições que venceram a disputa no processo de chamamento público da PJF para a prestação de serviços na área de assistência social enfrentavam dificuldades para realizar o trabalho por conta dos constantes atrasos nos repasses de verba. Na ocasião, a Amac comunicou ao Sinserpu que não teria como pagar os funcionários no quinto dia útil daquele mês, e o Abrigo Santa Helena relatou à Tribuna que havia recorrido a empréstimo para manter a assistência prestada a 145 idosos.
Naquele mês, o presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi, declarou que ajuizaria ação contra o Município e contra a Amac. “Essa é a única atitude que podemos tomar nesse momento”, disse, na ocasião.
A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) informa que os trâmites referentes à liquidação já foram realizados e que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) já iniciou os pagamentos com recursos vinculados, que são de ordem federal. Ressalta também que a Administração está empenhando-se para concluir os pagamentos nos próximos dias. A Tribuna tentou contato com Amarildo nesta quarta (13) para falar sobre a reincidência da situação, mas o telefone não atendeu.