Entre o vice Sérgio Rodrigues e Fúlvio Albertoni, prefeito fala sobre decreto
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) vai promover cortes de cerca de R$ 100 milhões neste ano para ajustar as contas municipais. As medidas anunciadas ontem pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB) querem enxugar, de forma geral, despesas internas da Prefeitura, não excluindo a possibilidade de reduzir custos com pessoal lotados em cargos comissionados. O orçamento do Município previsto para o exercício em 2015 é R$ 1,46 bilhão, 5,43% menor ao estimado para 2014.
O prefeito explicou que, diante da atual situação econômica brasileira, que tem forçado os governos a adotarem medidas de contenção financeira, com a Prefeitura também não será diferente. Segundo ele, a Administração vem registrando quedas nas arrecadações desde o segundo semestre de 2014, e o futuro para 2015 ainda é incerto. “Estamos nos antecipando para poder passar 2015 da melhor forma possível, inclusive ter melhoria nas receitas.”
Antes de apresentar as medidas, o secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, destacou que as mesmas não vão afetar o atendimento à população, principalmente nos setores de saúde e educação, e nem vão aumentar e criar novos tributos ao contribuinte. Para ele, a ideia é fazer com que a utilização destes recursos seja feita de forma inteligente, evitando o desperdício e mantendo a qualidade dos serviços.
Mínimo de 30%
O controle das finanças será feito a partir de uma série de reduções instituídas pelo Decreto n° 12.259, a ser publicado hoje no “Atos do Governo”. Entre elas, está a suspensão de auxílios financeiros, como doações e patrocínios a entidades públicas e privadas, salvo aquelas asseguradas por lei, como é o caso do Tupi. A não utilização de veículos fora do expediente também está inclusa no documento, exceto a atividade das ambulâncias e dos carros destinados à limpeza pública. A PJF também quer enxugar gastos com a realização de eventos, como homenagens, solenidades, recepções e coffee break.
As despesas com viagens administrativas só serão liberadas para Belo Horizonte e Brasília, caso as mesmas resultem na obtenção de recursos e convênios. A suspensão ainda atinge as consultorias e a atualização de contratos e, como já citado, despesas com cargos comissionados, que segundo Fúlvio, ainda está em estudo, mas não descarta a possibilidade de exonerações.
Investimentos com materiais de papelaria e suprimentos terão de ter redução mínima de 30%, assim como o serviço de contratos de terceiros, ou seja, que é pago por meio de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), como chaveiro e eletricista. Gastos com energia elétrica, telefonia (móvel e fixa), correspondências e frota de veículos leves também terão que diminuir em 20%.
Comitê Gestor
Segundo o prefeito, após a publicação do decreto, todas as despesas do Executivo serão analisadas e avaliadas pelo Comitê Gestor, formado pelos titulares das secretarias da Fazenda, Planejamento e Gestão, Administração e Recursos Humanos e Comissão Permanente de Licitação, já se reúne desde o ano passado.
A secretária de Planejamento e Gestão, Elisabeth Jucá, reiterou, porém, que o valor que a PJF pretende economizar – R$ 100 milhões – trata-se de um número preventivo e, dependendo da movimentação das receitas nos próximos meses, o mesmo pode ser flexibilizado. “O montante corresponde a expectativa que pretendemos alcançar nesta tendência de queda. Mais do que um número, vamos ter um modelo de austeridade do gasto público.”