A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou, nesta quarta-feira (12), o edital da licitação que busca contratar uma empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para obras de contenção na Rua José Orozimbo de Oliveira, no Bairro Santa Luzia, Zona Sul. A empreitada é estimada, inicialmente, em R$ 2.978.294,95. A intervenção de infraestrutura urbana está entre as primeiras a serem executadas na cidade com os recursos repassados ao Município oriundos do acordo firmado entre o Governo de Minas Gerais e a mineradora Vale, como forma de reparação pelos danos ambientais trazidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019. Segundo o edital, a licitação se dará na modalidade de concorrência, do tipo menor preço. A abertura do certame está marcada para o dia 11 de fevereiro.
Nos últimos anos, os moradores da Rua José Orozimbo de Oliveira convivem com a insegurança, em especial, nos períodos chuvosos, como o atual. Em janeiro de 2020, uma encosta cedeu na rua, resultando no desabamento de um muro de contenção. Desde então, o local é constantemente monitorado pela equipe da Defesa Civil. De lá para cá, algumas medidas paliativas chegaram a ser tomadas, como a instalação de lona vinílica e leira para desviar as águas pluviais da encosta. Vistorias se tornaram uma constante.
Em setembro do ano passado, por exemplo, a Defesa Civil de Juiz de Fora interditou 15 imóveis no local, em caráter preventivo, devido ao excesso de entulhos despejados irregularmente na encosta da via. Na ocasião, o aumento da quantidade de detritos acumulados de forma irregular potencializou o surgimento de trincas e deformações. Em conversa com a Tribuna, um morador da Rua José Orozimbo de Oliveira reforçou que a comunidade vive temerosa com a situação. “É um fator preocupante. Ainda mais com o volume de chuvas que está acontecendo este ano. É uma coisa necessária, para garantir a segurança das casas, das pessoas e de seus patrimônios”, afirmou o homem, que preferiu não se identificar.
Sobre a obra, a Prefeitura afirmou à Tribuna que “a intervenção garantirá a estabilidade e proteção da encosta, evitando desmoronamentos e deslizamentos, além de liberar a rua novamente para o tráfego, retirando o local da área de risco”. Ainda de acordo com o Município, a expectativa é de que as obras se iniciem ainda no primeiro semestre de 2022. A partir daí, o prazo de execução será de 12 meses.
R$ 12 milhões serão investidos no Santa Luzia, Borboleta e na Zona Norte
Em agosto do ano passado, a PJF recebeu R$ 12 milhões oriundos do acordo firmado entre o Governo de Minas Gerais e a mineradora Vale. Na ocasião, a Prefeitura já havia antecipado que os valores seriam usados para obras de contenção na Rua José Orozimbo de Oliveira. O mesmo tipo de empreitada também está prevista para ser realizada na Rua José Lourenço. As verbas também devem ser utilizadas para ações de melhorias no Córrego Humaitá, na Zona Norte, que passa pelo Bairro Industrial, por exemplo.
Antes da licitação lançada nesta quarta-feira, a Prefeita já havia realizado um certame para contratação dos projetos de engenharia para a contenção e drenagem no Córrego Humaitá e na Rua José Lourenço. “O projeto para a Rua José Orozimbo de Oliveira já havia sido realizado e, por isso, se tornou a primeira obra a ser licitada após o repasse dos recursos”, ressalta a Prefeitura.
Ainda de acordo com o Município, as obras do córrego e do Borboleta serão licitadas tão logo sejam elaborados e aprovados os projetos. “A contratação da empresa executora dos projetos já está sendo realizada, com previsão de início em fevereiro. Assim que os mesmos forem concluídos, as obras serão licitadas”, diz a PJF.
“Nós entendemos que existem destinações que não são escolhas nossas. Na verdade, são faltas de escolha, devido à situação em que a cidade se encontra, tal como caracterizado pelo mapeamento feito pela Defesa Civil. Há lugares em que nós estamos, realmente, enfrentando um quadro de muita gravidade”, afirmou a prefeita Margarida Salomão (PT), em agosto.
Cidade ainda aguarda repasse de R$ 18 milhões
Pelo acordo firmado entre o Estado e a Vale, ao todo, Juiz de Fora terá direito a receber um total de R$ 30 milhões. No ano passado, a prefeita sinalizou que o restante da verba – R$ 18 milhões – à qual o município tem direito deve chegar aos cofres juiz-foranos em 2022. Nesta quarta-feira, a PJF afirmou à Tribuna que não tem informações sobre quando os recursos serão repassados. A Prefeitura reforçou ainda que “os recursos serão investidos em outras ações emergenciais de infraestrutura urbana”.
O acordo
Em 2021, o Governo de Minas e a mineradora Vale firmaram um acordo com cifras de R$ 37,7 bilhões a serem pagos pela empresa ao Estado como medida de reparação pelo rompimento de uma barragem, em Brumadinho, em 2019. “O acordo estabelece que todos os recursos sejam vinculados a projetos específicos, em benefício direto da população”, disse o Governo, em fevereiro do ano passado. Mais de 30% do valor será revertido em ações no município de Brumadinho, o mais afetado pela tragédia.
Em julho do ano passado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se debruçou sobre a análise de regras para a aplicação de parte dos recursos. As alterações garantiram, por exemplo, o repasse de R$ 1,5 bilhão para os municípios mineiros, proporcionalmente à população, o que garantiu a Juiz de Fora o direito a R$ 30 milhões do acordo.