O secretário de Governo de Minas Gerais, Gustavo Valadares, concedeu entrevista na sexta-feira (10) à Rádio Transamérica Juiz de Fora para esclarecer informações sobre a proposta de Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que está sendo debatida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O projeto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), tem o objetivo de renegociar as dívidas do estado com o Governo federal, ao longo de nove anos, com a implementação de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro. De acordo com o secretário de Governo, estados que também possuem dívidas com a União, como Rio Grande do Sul, Goiás e Rio de Janeiro, já aderiram ao regime. “Este é o único meio que a gente tem para começar a pagar esta dívida, que não é pequena – são R$ 160 bilhões – de uma maneira suave, sem que isso prejudique os investimentos e o dia a dia do Estado de Minas Gerais”, argumentou.
Valadares explicou que, se for aprovada a adesão ao RRF, em 2024 o Governo estadual pagaria uma parcela de R$ 4 bilhões do total da dívida, e que, se não houver a adesão, o pagamento teria que ser de R$ 18 bilhões. O secretário de Estado garantiu que “não existe absolutamente nada no regime de recuperação fiscal que vá afetar a vida do servidor público” e que eles “continuarão tendo promoção e progressão na carreira, assim como têm até hoje”. Contudo, ele admite que os servidores “merecem ser melhor remunerados”. No caso de aprovação da proposta, a previsão do Governo estadual, “no pior cenário possível”, é de duas recomposições salariais – uma em 2024 e outra em 2028.
Outra garantia feita, em caso de adesão, é de que o investimento em setores públicos vai continuar a crescer ano a ano. Nos últimos anos, a média teria sido de mais de R$ 2 bilhões anuais. “Não é o suficiente, a gente sabe que a saúde precisa de mais, a educação precisa de mais, a infraestrutura precisa de mais, a segurança precisa de mais”, reconhece o secretário.
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Parlamentares e servidores públicos se preocupam
Na última terça-feira (7), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública sobre o tema, a pedido da presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT). No evento, o economista e coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Diego Oliveira, lembrou que “estados que já aderiram a o RRF, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, não estão conseguindo pagar os juros da dívida e cogitam não pagar o Governo federal, caso não consigam dialogar com o mesmo”.
Já de acordo com o presidente da Associação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Vinicius Zanata, a experiência no Estado fluminense tem sido desastrosa. Ele também destacou o aumento da dívida com a União, mesmo com o acordo. Líderes sindicais lembraram o reajuste de quase 300% no salário do governador este ano e estimaram uma perda salarial para os servidores da saúde de 68%, enquanto durasse o regime. Na quinta-feira (9), a Comissão de Administração Pública teve uma reunião para votar um parecer, mas os parlamentares não chegaram a um acordo e marcaram um novo encontro para a próxima segunda-feira (13).