Começa, esta semana, o novo período legislativo da Câmara Municipal, antepenúltimo do ano. Depois dos períodos de agosto e setembro, marcados pelo embate entre as bancadas do Governo e da oposição na discussão de mensagens do Executivo e pelo impasse entre o Governo e sua base na votação das emendas parlamentares ao Plano-Plurianual (PPA), as sessões ordinárias devem receber, em outubro, matérias que tratam de temas polêmicos a assuntos relativos à administração do município.
Entre os projetos de lei que devem causar polêmica, estão o que prevê a proibição do uso de máscaras em atos públicos, da vereadora Ana Rossignoli (PDT) e a proposta de proibição de exposição pública de materiais eróticos em bancas de revistas, apresentada por Noraldino Júnior (PSC). Outros concernem à administração municipal. Entre eles está o projeto do vereador Nilton Militão (PTC) que busca tornar obrigatória a publicação da relação dos servidores efetivos e comissionados do Poder Público, incluindo Executivo e Legislativo.
Mudança de zoneamento
Também tramita na Câmara a proposta de mudança do zoneamento do Bairro Bairu, apresentada por Noraldino Júnior (PSC), Julio Gasparette (PMDB) e Isauro Calais (PMN). A alteração seria uma ação no esforço dos três vereadores para evitar a construção de um condomínio do Minha casa, minha vida próximo ao bairro. Todos os projetos tramitam em comissões, tendo sido encaminhados ao setor jurídico da Casa a pedido da Comissão de Legislação, a fim de que seja analisada a constitucionalidade dos mesmos.
Quanto às mensagens encaminhadas à Câmara pelo Executivo, uma delas deve suscitar discussão entre os vereadores. A Prefeitura pedirá ao Legislativo a autorização para alterar o texto da Lei 10.364/2002, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCSIP). Com a mudança, a PJF pretende aumentar os valores pagos pelos contribuintes para manutenção do serviço, que incidem sobre a conta de luz. A proposta do Governo é, além de aumentar a taxa, criar novas faixas de cobrança e distinguir valores aplicados a consumidores comerciais e residenciais.
A primeira sessão ordinária do décimo período legislativo começam nesta quarta-feira, com a realização da 107ª Câmara Itinerante, e vão até o dia 30. No dia 28, em que se celebra o Dia do Servidor Público, não haverá reunião.