28 prefeitos participaram do encontro que resultou na elaboração de cartas para diversas autoridades (Leonardo Costa/11-09-15)
O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) afirmou ontem, em reunião com prefeitos da Zona da Mata, que Juiz de Fora deixou de arrecadar R$ 60 milhões em impostos estaduais e federais nos últimos 12 meses. Segundo o chefe do Executivo, o valor é considerado com base na receita prevista para o orçamento do período, acumulando impactos provenientes da redução do ICMS, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outros. Com duras críticas ao Governo federal, o prefeito atribuiu a queda da arrecadação à recessão que teria sido provocada por erros do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).
“Está muito claro que aconteceram vários erros na atual gestão em tempos passados. Isso está se refletindo agora, fazendo com que o país esteja em recessão. Sem dúvida, isso prejudica o país e os municípios. As empresas hoje deixam de produzir e pagar impostos, e dessa forma acabamos de deixar de fazer a arrecadação”, desabafou. O prefeito ainda considerou que os impactos de cortes que serão promovidos pelo Governo e pelo Congresso, para reduzir o déficit de R$ 30,5 bilhões do orçamento de 2016, poderão abranger os municípios.
A informação repassada por Bruno vem ao encontro da realidade de outros prefeitos da Zona da Mata, que estiveram presentes no encontro, realizado na Prefeitura de Juiz de Fora. Eles analisaram o teor de oito cartas que serão enviadas aos governos estadual e federal, Congresso, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público de Minas Gerais, além do Supremo Tribunal Federal. Nos documentos, apontam alternativas para os problemas que assombram as administrações municipais, questionando também o repasse de responsabilidades de gastos aos municípios, sem que seja estabelecida a fonte de recursos. As cartas foram assinadas por 28 prefeitos.
Entre os pontos abordados nas cartas, destacam-se os problemas em relação à área da saúde. Foram colocadas a questão da judicialização, da irregularidade no repasse de medicamentos, de problemas com a distribuição de recursos e da falta de verbas para hospitais públicos e conveniados, como a Maternidade Terezinha de Jesus, com a qual a Rede de Urgência e Emergência acumula uma dívida de R$ 16 milhões. Além disso, também foram propostas medidas de redistribuição do royalties do petróleo, redução de ICMS, aprovação de projetos leis que blindam os municípios, regularizam os repasses do transporte escolar, entre outros.
O presidente da Associação Mineira de Municípios da Microrregião do Vale do Paraibuna (Ampar), Agostinho Ribeiro de Paiva chegou a falar em “radicalização” do movimento proposto pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), caso os governos não sinalizem atender as propostas. “Podemos paralisar as prefeituras por tempo indeterminado, até que o Governo tome providências. Estamos no estrangulamento. Já comprometi o dinheiro do INSS para pagar a folha. Quando tiver que pagar o INSS no dia 20, não vou ter recursos em caixa. Isso vai gerar multas e juros para o município. Não temos mais tempo para esperar”, disse, em referência à situação enfrentada no município de Rio Preto, do qual é prefeito.