A pouco mais de três meses do fim do prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o desligamento de quase 60 mil designados efetivados no Estado em 2007 pela Lei 100, a situação dos afetados pela decisão parece distante de um desfecho. Ontem, em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (ALMG), representantes dos atingidos voltaram a cobrar do Poder Público uma solução. Eles sugeriram a formação de uma comissão, para garantir a previdência do Estado a estes profissionais por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC). De acordo com o STF, o Governo tem até o fim de 2015 para substituir todos os funcionários da área da educação de Minas por concursados.
Apesar dos pleitos, o presidente da Comissão de Educação, o deputado Paulo Lamac (PT), afirmou que não há uma solução mágica para o caso. “Sugerimos que sejam promovidos concursos, mas a conclusão do processo seria demorada, talvez mais de uma década. Propomos, ainda, alterar a forma de contratação dos temporários para períodos mais longos e dar uma pontuação diferenciada nos concursos para os servidores com maior tempo de experiência”, afirmou. Entre as deliberações tiradas, foi editado requerimento para que o Estado avalie a possibilidade de conceder pontuação diferenciada nas provas para os profissionais com mais experiência na rede de ensino, como sugeriu Lamac.