Ícone do site Tribuna de Minas

ALMG debate passe livre em pedágio

PUBLICIDADE

O passe livre dos moradores de Simão Pereira no pedágio do km 816,7 da BR-040, administrado pela Concer, será debatido na Assembleia Legislativa (ALMG) na próxima terça-feira. O direito foi garantido à população por meio de liminar concedida pela comarca de Matias Barbosa em 2014. No entanto, o reexame da matéria pela Justiça Federal pode alterar esta situação. A reunião acontece às 15h e atende requerimento do deputado Isauro Calais (PMN). Outra meta é discutir os reajustes na praça. No dia 26 de agosto, o parlamentar protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o aumento de 24,4% nos pedágios entre Juiz de Fora e Rio.

Conforme a Tribuna noticiou no mês passado, os moradores de Simão Pereira chegaram a ser cobrados da tarifa por algumas horas no dia 7 de agosto, antes de a Concer voltar a garantir a isenção. A questão que será discutida na ALMG é que a decisão seria temporária, até que fosse julgada a ação movida pela Prefeitura, com pedido de isenção da taxa. Em agosto, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) interveio no processo, alegando interesse na causa, fazendo com que o processo passasse a ser de competência federal. Apesar de a Prefeitura ter interposto recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o tribunal entendeu que o caso deveria passar pela análise de um juiz federal. Daí o temor que ocorram novos cortes no passe livre, até que a questão seja reexaminada pela Justiça.

PUBLICIDADE
Sair da versão mobile