A Câmara Municipal de Juiz de Fora exige, desde junho, que quaisquer visitantes identifiquem-se antes de entrar no plenário e nos gabinetes dos vereadores no Palácio Barbosa Lima. A medida, que tem incomodado alguns cidadãos, busca garantir maior segurança do patrimônio da Casa e das pessoas que a utilizam, sobretudo após os meses de manifestações e a ocupação do plenário, em 27 de junho. A restrição de acesso segue medidas adotadas em várias casas legislativas do país, como a própria Câmara dos Deputados, que, em resposta às ocupações e atos de vandalismo cometidos contra espaços públicos nos últimos meses, já implementaram esquemas especiais de segurança, entre eles a Câmara dos Deputados, em Brasília.
Um dos insatisfeitos com esta situação é o presidente da Associação dos Taxistas, Luiz Gonzaga. Ele afirma não ser contra a exigência de identificação, mas argumenta que, da forma como ela tem sido adotada, tem causado transtorno a representantes comunitários. Tenho de aguardar por alguns minutos, todas as vezes em que vou à Câmara. Além disso, sempre é perguntado o local onde vou e referências minhas como telefone e endereço. Não discordo de tais medidas, mas acho que, para representantes comunitários, a Câmara pode, por exemplo, oferecer uma forma de identificação permanente, como um crachá, que dispense este tipo de apresentação.
Mais enfático ao tratar a questão é o líder do movimento Marcha da maconha em Juiz de Fora, Álvaro Lobo. De acordo com Lobo, tal iniciativa é uma resposta negativa da classe política às demandas populares. O povo se levantou contra um estado fascista, sem diálogo, que exerce o poder pela força diante da população. Em resposta a isso, tem sido praticada esta ‘violência’ na porta das câmaras. A liberdade do povo tem sido cerceada e, por isso, considero esta medida absurda.
Segundo a assessoria da Câmara, a adoção de novas regras para adentrar o Palácio Barbosa Lima é permanente. A Casa deve adotar, inclusive, sistema de catracas para quem quiser acessar os corredores e escadarias que dão acesso às dependências do Legislativo, após a área de serviços do prédio. Tais procedimentos teriam sido adotados para reforçar a segurança das pessoas que utilizam a Câmara, além do patrimônio do Palácio, uma vez que o entorno do Parque Halfeld, onde está o prédio, convive com aumento de criminalidade.
Segundo o presidente da Câmara, Julio Gasparette (PMDB), a dificuldade em receber quem visita o plenário e os gabinetes dos vereadores é consequência do alto número de cidadãos que utilizam o espaço de serviços, que chega a 300 visitantes por dia. Vamos transferir os setores de emissão de carteira de identidade e de trabalho, que recebem muitas pessoas, para salas mais à frente no saguão principal. Desta forma, a identificação será realizada apenas para quem quiser passar ao setor onde estão o plenário e os gabinetes. Isto tornará o trabalho muito mais ágil.
Tendência em todo o país
A medida adotada pelo Legislativo em Juiz de Fora é similar à assumida por sedes do mesmo Poder em todo o país. A Assembleia Estadual do Rio de Janeiro (Alerj), por exemplo, tem operado com segurança reforçada desde agosto, quando a mesma passou a exigir identificação e revista dos visitantes, além de ter operado com segurança policial durante algumas plenárias. Já a Câmara dos Deputados proibiu o acesso de pessoas com faixas, cartazes e banners, além de ter limitado o número de visitantes, após diversas manifestações que interromperam atividades do plenário e das comissões da Casa. A partir de agora, poderão circular pela Câmara dos Deputados 1.770 pessoas, sendo que o número estimado atual de visitantes gira em torno de oito mil. A pessoa que adentrar a Casa deverá usar crachá e estar, segundo ato aprovado pela Mesa Diretora, convenientemente vestida.