A Câmara dos Deputados deve votar, nos próximos dias, um projeto que estabelece medidas para combater a adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes nas redes sociais e em jogos online. A iniciativa, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovada no Senado em dezembro de 2024 e conta com apoio de organizações da sociedade civil, como o Instituto Alana.
O texto prevê um “dever de cuidado” para plataformas digitais, que deverão adotar mecanismos para restringir o acesso de menores a conteúdos e interações nocivas, como pornografia, violência, jogos de azar, publicidade predatória e assédio. Também obriga a disponibilização de ferramentas de controle parental, permitindo a responsáveis definir limites de tempo de uso, bloquear contas e restringir a visualização de determinados conteúdos.
O relator na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), trabalha em ajustes finais para apresentar a versão definitiva ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Uma reunião de líderes, marcada para esta terça-feira (12), deve definir se a proposta será incluída na pauta do plenário. O projeto já tem requerimento de urgência apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com apoio de lideranças de diferentes partidos.
A mobilização na Câmara ganhou força após a repercussão de um vídeo do youtuber Felca, que reuniu denúncias contra influenciadores que exploram a imagem de crianças, detalhou como algoritmos podem direcionar esse tipo de conteúdo para pedófilos e entrevistou especialista em psicologia infantil. O material alcançou mais de 29 milhões de visualizações e motivou a apresentação de 13 projetos sobre o tema, incluindo uma proposta que sugere a criação de uma “Lei Felca”.
Segundo Alessandro Vieira, a proposta “aumenta a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital ao exigir atuação ativa das empresas e facilitar o acompanhamento pelas famílias”. Para o Instituto Alana, “a lógica de engajamento das redes acelera a adultização da infância, incentivando a troca de estudos e brincadeiras por visibilidade online”.
Diretrizes do projeto
O texto aprovado no Senado determina que provedores de serviços usados por crianças e adolescentes:
- Adotem medidas para impedir acesso a conteúdos de exploração sexual, violência física, bullying virtual, assédio, jogos de azar e publicidade predatória;
- Garantam mecanismos de denúncia e comuniquem conteúdos ilegais às autoridades;
- Apresentem relatórios semestrais com dados sobre denúncias, moderação de conteúdo e medidas de proteção;
- No caso de redes sociais, vinculem contas de menores à de um responsável legal e aprimorem sistemas de verificação de idade;
- Em jogos online, desativem ferramentas de interação entre usuários, disponibilizem canais de denúncia e proíbam lootboxes — caixas virtuais com recompensas aleatórias adquiridas com dinheiro real.
Penalidades
As empresas que descumprirem as regras poderão receber:
- Advertência para adoção de medidas corretivas em até 30 dias;
- Multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, limitada a R$ 50 milhões;
- Suspensão temporária das atividades;
- Proibição definitiva de funcionamento.
A gravidade da infração, a reincidência, o impacto coletivo e a capacidade econômica do infrator serão critérios para definição das sanções.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe