A Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai receber, a partir dessa semana, mensagens de cidadãos insatisfeitos com os serviços de telefonia de seus municípios. As reclamações serão encaminhadas à comissão parlamentar de inquérito (CPI) da telefonia, instaurada pela ALMG, a pedido dos depurados Alencar da Silveira (PDT) e Sargento Rodrigues (PDT), para investigar a qualidade e as tarifas dos serviços de telefonia móvel oferecidos pelas empresas e trabalhar pela redução de preços aplicados aos celulares pré-pagos.
Um dos principais objetivos da comissão é apurar a falta de investimentos das empresas e a defasagem tecnológica dos serviços por elas oferecidos. De acordo com Alencar da Silveira, além dos problemas tradicionais, envolvendo cobertura precária, deficiências de sinal e queda de ligações, a CPI investigará o preço das tarifas oferecidas aos usuários da telefonia pré-paga. "Este é um tipo de cobrança que deve beneficiar a população que tem menos recursos. Mas o que acontece é o contrário. Colocar créditos em um celular pré-pago é mais caro, hoje, do que manter uma conta. A tarifa pré-paga deve ser reduzida."
O deputado afirma que a comissão também deve tratar de problemas como os monopólios de determinadas empresas, em cidades do interior, que privam a população local dos benefícios da concorrência. "Em pequenas cidades de Minas, onde há apenas uma empresa, os moradores ficam sujeitos à qualidade precária que são oferecidas." Ele lembra, ainda, que, mesmo nas principais cidades do estado, os usuários convivem com transtornos nas formas de cobrança e na qualidade das centrais de atendimento, que devem solucionar reclamações de consumidores.
Segundo a ALMG, as empresas de telefonia móvel são campeãs de reclamação no Procon Assembleia, em Belo Horizonte. Em Juiz de Fora, o alto número de reclamações contra as mesmas companhias motivou o Procon a abrir processo administrativo contra as quatro prestadoras de serviços na cidade: TIM, Claro, Oi e Vivo. Neste ano, foi a vez do vereador Noraldino Júnior (PSC) encaminhar representação do Legislativo contra as empresas do setor.
Os interessados em encaminhar reclamações à CPI devem acessar a página de contato "Fale com a Assembleia", da ALMG, e escrever mensagem escolhendo o tema "CPI da Telefonia". O endereço é www.almg.gov.br/participe/fale_assembleia.