A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De autoria do Governo de Minas, a proposição estabelece os parâmetros para a elaboração do orçamento do Estado de Minas Gerais de 2024. O texto recebeu aval parlamentar em turno único de votação e prevê uma receita anual de R$ 113,65 bilhões para o próximo exercício financeiro, como uma despesa total estimada em R$ 119,71 bilhões.
Tais números significam um déficit orçamentário de R$ 6,06 bilhões, superior ao previsto para 2023 pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi de R$ 3,6 bilhões. Os valores, no entanto, podem mudar no projeto de lei que vai definir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, que ainda será elaborado pelo Governo e discutido pela ALMG.
Ainda segundo o projeto de lei da LDO 2024, levando-se em consideração o resultado primário previsto, que exclui as receitas e as despesas de caráter financeiro e as do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), o déficit previsto no projeto da LDO é de R$ 2,57 bilhões em 2024. A mensagem do governador que acompanhou o projeto de lei também traz projeções de déficit primário de R$ 1,82 bilhão em 2025 e superávit primário de R$ 879 milhões em 2026.
Durante a tramitação do projeto de lei na ALMG, foram apresentadas 179 emendas de parlamentares e uma do governador Romeu Zema. O texto sobre o orçamento do Estado foi aprovado com 20 emendas dos deputados, a emenda do governador e uma subemenda que contempla outras 18 sugestões de mudanças apresentadas por parlamentares.